Execução de Título Extrajudicial 0800296-52.2024.8.18.0169 - TJPI

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: MARLY BORGES DOS SANTOS MELO, SANDERSON DOS SANTOS MELO, MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMINIO AGAPE NORTE em face de MARLY BORGES DOS SANTOS MELO, SANDERSON DOS SANTOS MELO, MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS, todos devidamente qualificados no bojo dos autos em epígrafe. As partes juntaram nos autos acordo de ID 77129338, requerendo sua homologação por este juízo e a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo. Desta feita, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Ademais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800296-52.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] indefiro o pedido de suspensão do processo em razão do acordo pois, a homologação dos termos do acordo, pactuado para satisfação do crédito exequendo, representa uma forma indireta de pagamento e consequentemente importa na extinção do feito. E uma vez extinto, não há de se falar em suspensão, até porque, com a homologação, há a constituição de título executivo judicial, sujeito ao respectivo cumprimento. Além disso, tal pedido se mostra incompatível com o rito sumaríssimo e a pretensão de suspensão consensual do feito, nos termos do art. 313, inciso II, do CPC, exige a regular representação processual das partes, e da análise dos autos depreende-se a ausência de triangularização processual, visto que os requeridos sequer foram citados para integrar a lide. Diante disso, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC. Ato contínuo, PROCEDA-SE com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas, conforme disposição do art. 90, §3º, do CPC/15. Honorários conforme acordado. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publicação e registro dispensados por se tratar de autos virtuais. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

22/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: MARLY BORGES DOS SANTOS MELO, SANDERSON DOS SANTOS MELO, MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 03 (três) dias sem que a parte executada efetuasse o pagamento da dívida exequenda, provasse que o fez ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo. Por ato ordinatório, intimo a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias requeira as medidas executórias pertinentes, sob pena de extinção. O referido é verdade e dou fé. TERESINA-PI, 5 de junho de 2025. GERMANA SAMPAIO RODRIGUES MONTE Secretaria da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800296-52.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:32

Homologada a Transação

16/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de termo de acordo

09/06/2025, 08:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: MARLY BORGES DOS SANTOS MELO, SANDERSON DOS SANTOS MELO, MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 03 (t Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800296-52.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de SANDERSON DOS SANTOS MELO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

28/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: MARLY BORGES DOS SANTOS MELO, SANDERSON DOS SANTOS MELO, MILLA TATHILLA DE OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos protocolo do sistema Sisbajud referente a busca do endere Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800296-52.2024.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:56

Outras Decisões

18/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:17

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 21:41

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

13/04/2024, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:20

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 07:52

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:53

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:52

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 22:07

—

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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