Apelação Cível 0802377-34.2020.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MARIA APARECIDA BRAGA GALVAO BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 2646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA GALVAO BENICIO em 25/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2023, 08:59

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

21/07/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/07/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2023, 12:12

DECISÃO

•23/05/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA GALVAO BENICIO em 25/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:59

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/03/2023, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 11:34

Conclusos para o Relator

25/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 07:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BRAGA GALVAO BENICIO em 13/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2022, 12:37

Conclusos para o relator

17/12/2021, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

17/12/2021, 20:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

17/12/2021, 20:08

Determinado o cancelamento da distribuição

14/12/2021, 08:11

Recebidos os autos

18/10/2021, 09:10

Conclusos para Conferência Inicial

18/10/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 09:10

DECISÃO

•14/12/2021, 08:11

DESPACHO

•05/10/2021, 08:57

SENTENÇA

•31/08/2021, 10:18

DESPACHO

•29/06/2021, 09:12

DESPACHO

•08/06/2021, 09:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•27/05/2021, 12:03

DESPACHO

•11/01/2021, 23:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/12/2020, 11:45