Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000961-53.2017.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.192,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JULIO BORGES-PI

Autor

MUNICIPIO DE JULIO BORGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA

OAB/PI 7235·CPF·Representa: Autor

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

OAB/PI 3088·CPF·Representa: Autor

OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

OAB/PI 3088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:40

Publicado Sentença em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:02

Homologada a Transação

10/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de documentos

13/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:23

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:57

Sentença

•10/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:40

Publicado Sentença em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:02

Homologada a Transação

10/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:57

Juntada de Petição de documentos

13/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de JOSEFINA GONCALVES NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JULIO BORGES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/11/2024, 10:36

Execução Iniciada

25/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

04/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 06:21

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 06:21

Juntada de Petição de informação - corregedoria

28/10/2024, 19:33

Recebidos os autos

28/10/2024, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/04/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

19/04/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/08/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:27

Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 03/2022.

07/03/2022, 06:01

Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

04/03/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOSEFINA GONÇALVES NASCIMENTO Advogado(s): ISMAEL PARAGUAI DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7235) Réu: MUNICÍPIO DE JÚLIO BORGES-PI Advogado(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088) DECISÃO Seguindo o Enunciado 166 do FONAJE, - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000961-53.2017.8.18.0038 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível recebo o recurso inominado em seu efeito suspensivo e devolutivo. Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões ao recurso no prazo de 1

04/03/2022, 00:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Outras Decisões

03/03/2022, 10:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/06/2020, 10:32

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Recurso inominado

09/06/2020, 08:20

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000961-53.2017.8.18.0038.5001

05/06/2020, 16:31

Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 17: 03/2020.

17/03/2020, 06:00

Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

16/03/2020, 18:10

Mov. [16] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

14/03/2020, 12:04

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

09/04/2019, 11:49

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

31/08/2018, 11:10

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 22: 08/2018 08:30 POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NO FÓRUM DE CURIMATÁ/PI.

24/08/2018, 07:27

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000961-53.2017.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

18/07/2018, 11:31

Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 22: 08/2018 08:30 POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO LOCALIZADO NO FÓRUM DE CURIMATÁ/PI.

08/02/2018, 11:09

Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 01/2018.

19/01/2018, 06:00

Mov. [9] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

18/01/2018, 14:10

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:19

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

14/12/2017, 14:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 12/2017.

11/12/2017, 06:07

Mov. [5] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/12/2017, 14:31

Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/12/2017, 10:18

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

05/12/2017, 12:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

05/12/2017, 12:31

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

05/12/2017, 12:31

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:32

Despacho

•27/11/2024, 08:47

Despacho

•27/11/2024, 08:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 06:21

Decisão

•28/10/2024, 19:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/10/2024, 19:33