Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802401-53.2024.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Picos - Sede

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Picos Anexo II (R-Sá)TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:05

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:39

Publicação

09/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 07:01

Todas as movimentações(48)

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 22:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:05

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 16:39

Publicação

09/03/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 23:39

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:14

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 23:46

Publicação

24/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:44

Improcedência

19/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:18

de Conciliação (realizada)

19/02/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 14:31

de Conciliação (designada)

22/01/2025, 14:31

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:17

Sem descrição

21/01/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 08:43

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 17:56