Acordo de Não Persecução Penal 0830249-51.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Inquérito de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 07:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:10

Mero expediente

02/06/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:59

Evolução da Classe Processual (TJBA)

06/05/2026, 10:59

Audiência (realizada; Juiz(a))

05/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(86)

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:56

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2026, 07:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

Nenhum documento disponível

03/06/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 07:10

Mero expediente

02/06/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 07:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:59

Evolução da Classe Processual (TJBA)

06/05/2026, 10:59

Audiência (realizada; Juiz(a))

05/05/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:34

Mandado

17/03/2026, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:25

Mero expediente

13/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:05

Publicação

09/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 07:01

Mandado

06/03/2026, 08:05

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 08:59

Por decisão judicial

23/02/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 08:24

Audiência (designada; Juiz(a))

26/11/2025, 07:53

Decisão de Saneamento e Organização

25/11/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 06:53

Audiência (Juiz(a); realizada)

22/10/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:06

Publicação

22/08/2025, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 11:31

Mandado

21/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:07

Audiência (designada; Juiz(a))

18/06/2025, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:58

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 06:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2025, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 12:43

Ato ordinatório

14/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual (TJCE; TJBA)

11/07/2024, 12:52

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 13:01

Liberdade provisória

30/06/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

29/06/2024, 01:27

Distribuição (sorteio)

29/06/2024, 01:27