Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012927-32.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 00:15

Sem descrição

01/04/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:28

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:55

Recebimento

18/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:50

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:04

Recebimento

05/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:58

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 09:55

Outras Decisões

19/11/2025, 18:04

Todas as movimentações(133)

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 00:15

Sem descrição

01/04/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 09:28

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

18/03/2026, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 09:50

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:04

Recebimento

05/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:58

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 09:55

Outras Decisões

19/11/2025, 18:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

29/09/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:58

Decurso de Prazo

02/07/2025, 07:04

Publicação

04/06/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 13:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:49

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:23

Decurso de Prazo

20/03/2025, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 10:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:03

Decurso de Prazo

20/08/2024, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

14/07/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:38

Recebimento

11/04/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

28/01/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 09:04

Documento (Certidão)

28/01/2021, 09:03

Documento (Certidão)

28/01/2021, 08:58

Documento (Certidão)

28/01/2021, 08:50

Mero expediente

27/01/2021, 17:05

Documento (Certidão)

26/01/2021, 09:53

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 12:48

Distribuição (dependência)

25/01/2021, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2021, 12:15

Petição (Contra-razões)

20/01/2021, 12:12

Mero expediente

20/01/2021, 10:28

Protocolo de Petição

14/01/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 12:31

Recebimento

02/12/2020, 12:30

Protocolo de Petição

12/11/2020, 10:14

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 09:42

Publicação

13/02/2020, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 18:50

Procedência

12/02/2020, 11:58

Conclusão (para julgamento)

06/11/2019, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 10:25

Mero expediente

04/11/2019, 12:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:08

Recebimento

08/10/2019, 14:21

Protocolo de Petição

02/10/2019, 12:01

Remessa (outros motivos)

25/09/2019, 07:31

Publicação

04/09/2019, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2019, 10:24

Publicação

20/08/2019, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2019, 15:10

Decisão de Saneamento e Organização

19/08/2019, 11:35

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 09:14

Recebimento

28/05/2019, 13:54

Protocolo de Petição

21/05/2019, 11:18

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 06:27

Mero expediente

07/05/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 08:55

Protocolo de Petição

18/04/2018, 12:36

Publicação

11/04/2018, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2018, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 12:30

Mero expediente

24/08/2017, 12:15

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 11:21

Petição (Replica)

08/08/2017, 10:22

Protocolo de Petição

04/08/2017, 12:29

Recebimento

04/08/2017, 12:21

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 10:43

Documento (Informações)

09/03/2017, 10:53

Mero expediente

06/09/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 09:45

Protocolo de Petição

19/08/2016, 09:43

Recebimento

19/08/2016, 09:31

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 12:17

Protocolo de Petição

18/07/2016, 10:39

Recebimento

18/07/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 10:44

Mero expediente

12/07/2016, 10:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 08:49

Publicação

27/06/2016, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2016, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2016, 08:22

Antecipação de tutela

23/06/2016, 10:07

Protocolo de Petição

23/06/2016, 09:50

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2016, 12:57

Mero expediente

14/06/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

10/06/2016, 12:49

Protocolo de Petição

10/06/2016, 10:26

Recebimento

10/06/2016, 10:20

Remessa (outros motivos)

31/05/2016, 09:32

Mero expediente

30/05/2016, 11:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2016, 10:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/05/2016, 11:34

Distribuição (sorteio)

19/05/2016, 11:20