Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800150-37.2025.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Oeiras - Sede

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1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Oeiras Sede 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:49

Todas as movimentações(46)

Remessa (em grau de recurso)

18/05/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

13/05/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 09:56

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:16

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:49

Procedência em Parte

10/03/2026, 07:49

Conclusão (para julgamento)

05/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:15

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:53

Publicação

25/11/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 08:00

Determinação de Diligência

24/09/2025, 08:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:40

Decurso de Prazo

02/07/2025, 06:13

Petição (Contestação)

15/05/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:02

Liminar

11/02/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 11:31

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 11:31