Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801018-81.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 52.358,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Paulistana 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ALAELSIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FERNANDA XAVIER RODRIGUES

OAB/PI 21945·CPF·Representa: Autor

JOAYS ANDRE DE ARAUJO

OAB/PI 10664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de RPV.

30/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:50

Outras Decisões

12/12/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 23:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:57

Todas as movimentações(77)

Expedição de RPV.

30/04/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 23:14

Decisão

•12/12/2025, 23:14

14/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 00:50

Outras Decisões

12/12/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 23:14

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 10/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 22/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:22

Publicado Despacho em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALAELSIA VIEIRA DOS SANTOS COSTAREQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801018-81.2022.8.18.0064 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Base de Cálculo] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ALAELSIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA em desfavor do MUNICÍPIO DE PAUL

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:25

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 13:24

Execução Iniciada

23/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/04/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:09

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de decisão terminativa

25/03/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior

12/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de ALAELSIA VIEIRA DOS SANTOS COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTANA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:35

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

04/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:28

Nomeado perito

05/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:51

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2023, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:20

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:20

Despacho

•23/04/2025, 15:58

Despacho

•23/04/2025, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 12:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 12:25

Decisão Terminativa

•25/03/2025, 12:07

Decisão Terminativa

•25/03/2025, 12:07

Sentença

•01/08/2024, 08:56

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Decisão

•04/10/2023, 09:35

Decisão

•04/10/2023, 09:35

Decisão

•05/07/2023, 14:28

Despacho

•04/04/2023, 16:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2025, 23:14

Decisão

•12/12/2025, 23:14

Despacho

•23/04/2025, 15:58

Despacho

•23/04/2025, 15:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 12:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2025, 12:25

Decisão Terminativa

•25/03/2025, 12:07

Decisão Terminativa

•25/03/2025, 12:07

Sentença

•01/08/2024, 08:56

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Despacho

•14/11/2023, 10:23

Decisão

•04/10/2023, 09:35

Decisão

•04/10/2023, 09:35

Decisão

•05/07/2023, 14:28

Despacho

•04/04/2023, 16:05

Despacho

•10/10/2022, 08:20

Despacho

•10/10/2022, 08:20