Apelação / Remessa Necessária 0000592-07.2014.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.878,03

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jaicós 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jaicós 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

CLEONILDA DE CARVALHO REIS

CPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR

CPF

Reu

MARILIA COUTINHO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAVIO SILVEIRA CARVALHO

OAB/PI 7515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI

CNPJ

Autor

LUCIA MARIA DE SOUSA

CPF

Reu

CLEONILDA DE CARVALHO REIS

CPF

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR

CPF

Reu

MARILIA COUTINHO REIS

CPF

Reu

VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO

CPF

Reu

ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA

CPF

Reu

MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 17:28

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:27

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 17:27

Documentos

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 15:08

Decisão

•09/09/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Expedição de intimação.

29/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 13:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.591/0001-10 (APELANTE)

05/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:37

Recebidos os autos

17/10/2025, 09:20

Processo Desarquivado

17/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de sistema

17/10/2025, 09:20

Baixa Definitiva

03/05/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 22/03/2024

03/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

23/04/2024, 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

23/04/2024, 07:33

Juntada de decisão de corte superior

23/04/2024, 07:32

Recebidos os autos

23/04/2024, 07:31

Processo Reativado

23/04/2024, 07:31

Baixa Definitiva

29/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

29/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:01

Conclusos para o Relator

18/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:02

Expedição de intimação.

18/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:06

Recurso Especial não admitido

18/05/2023, 11:51

Conclusos para o relator

24/03/2023, 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

24/03/2023, 09:41

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 15/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Expedição de intimação.

22/11/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:22

Conclusos para o Relator

20/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 13:06

Expedição de intimação.

18/05/2022, 14:59

Expedição de intimação.

18/05/2022, 14:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - CNPJ: 01.612.591/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2022, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2022, 15:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2022, 07:00

Conclusos para o Relator

28/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO BOEIRO SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de VALDINALVA RODRIGUES DOS REIS CARVALHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARILIA COUTINHO REIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO COUTINHO JUNIOR em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de CLEONILDA DE CARVALHO REIS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA JERUSA DA SILVA BATISTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/06/2021, 12:10

Recebidos os autos

24/05/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 08:51

Conclusos para Conferência Inicial

24/05/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:39

Sentença

•26/05/2025, 16:43

Despacho

•23/04/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 13:03

Petição (outras)

•23/01/2025, 13:15

Despacho

•08/05/2024, 08:09

Decisão de Corte Superior

•23/04/2024, 07:32

Decisão de Corte Superior

•23/04/2024, 07:32

Despacho

•21/09/2023, 12:01

Decisão

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•11/10/2022, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2022, 13:10

Decisão

•07/06/2021, 12:10

Todos os documentos(19)

Decisão Terminativa

•05/11/2025, 15:08

Decisão

•09/09/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:39

Sentença

•26/05/2025, 16:43

Despacho

•23/04/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 13:03

Petição (outras)

•23/01/2025, 13:15

Despacho

•08/05/2024, 08:09

Decisão de Corte Superior

•23/04/2024, 07:32

Decisão de Corte Superior

•23/04/2024, 07:32

Despacho

•21/09/2023, 12:01

Decisão

•18/05/2023, 11:50

Despacho

•11/10/2022, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2022, 13:10

Decisão

•07/06/2021, 12:10

Decisão

•20/04/2021, 07:28

Sentença

•03/03/2021, 19:31

Despacho

•07/05/2020, 07:57

Despacho

•21/01/2020, 08:38