Precatório 0759299-20.2022.8.18.0000 - TJPI

Juntada de comprovante

30/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 16:10

Publicado Decisão em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE SALES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759299-20.2022.8.18.0000 Trata-se de informação da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF, informando o não pagamento dos valores discriminados na decisão id. 252540595 por ausência de dados relativos à contribuição social devida pela Reclamada (Município de Joaquim Pires) Verificando detidamente os autos, constatei que houve erro material na tabela de pagamento referente ao valor a ser reservado em razão da contribuição social devida pelo Município de Joaquim Pires. Em razão disso, em face da evidência do erro material, com base no art. 494, I, do CPC, corrijo a tabela de pagamento apresentados na decisão id. 252540595, que passa ter a seguinte redação: Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 118.183,02 ( cento e dezoito mil, cento e oitenta e três reais e dois centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 1300106214279, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido FRANCISCO DE SALES SILVA R$ 112.558,52 R$ 5.772,74 R$ 4.528,51 R$ 102.257,27 CPF RRA Banco Agência Conta 320.026.103-04 10 Banco do Brasil 1944-5 5147-0 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA PELA RECLAMADA ( MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES) R$ 5.624,50 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.624,50 CPF RRA Banco Agência Conta -- - - - Guia da Previdência Social – GPS Cálculo do desconto da previdência de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025, sendo a base de cálculo o valor atualizado excluído os juros, em analogia ao §8°, art. 9° da IN da RFB n° 1332/2013 com redação dada pela IN RFB 1643/2016. Base de cálculo: Férias e 13º.Alíquota efetiva:10,53%. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda do exequente, de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e LEI Nº 14.848, DE 1º DE MAIO DE 2024. Calculado sobre o valor atualizado, excluído os juros, conforme decisão do recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. RRA total:10. Alíquota:27,5%. Parcelas de FGTS isenta de recolhimento, conforme Decreto nº9580/18 (Art.35,III,c ). O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - CNPJ: 06.554.208/0001-39, conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta do FPM do devedor (Banco do Brasil, agência 2048-6, conta 19.226-0), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI PRESIDENTE TJPI

Determina o pagamento total de precatório

17/06/2025, 17:32

Expedição de expediente.

17/06/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 08:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 01:14

Juntada de comprovante

28/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE SALES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759299-20.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial tran

27/05/2025, 00:00

Expedição de expediente.

26/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:48

Determina o pagamento total de precatório

26/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:48

Juntada de manifestação

14/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE SALES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO A parte beneficiária requereu a realização de sequestro de contas do ente devedor, por não ter sido promovida a transferência do valor necessário à satisfaç TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759299-20.2022.8.18.0000

08/05/2025, 00:00

Outras Decisões

07/05/2025, 14:57

Expedição de expediente.

07/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:56

Publicado Decisão em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE SALES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO A parte beneficiária requereu a realização de sequestro de contas do ente devedor, por não ter sido promovida a transferência do valor necessário à satisfaç TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759299-20.2022.8.18.0000

24/04/2025, 00:00

Deferido o bloqueio/sequestro

23/04/2025, 17:26

Expedição de expediente.

23/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 08/04/2025 23:59.

13/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de parecer do mp

11/04/2025, 18:38

Expedição de notificação.

10/04/2025, 10:48

Juntada de manifestação

09/04/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Expedição de intimação.

24/03/2025, 11:13

Juntada de memória de cálculo

21/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:41

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:22

Expedição de incompetência.

13/01/2025, 08:22

Conclusos para despacho

13/01/2025, 08:11

Juntada de manifestação

02/01/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 12:12

—

Juntada de comprovante

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 04/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Determina o pagamento total de precatório

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES em 10/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(66)