Precatório 0754591-24.2022.8.18.0000 - TJPI

Juntada de manifestação

22/09/2025, 15:16

Juntada de comprovante

31/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.

27/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754591-24.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. No presente precatório, foi determinado o bloqueio no valor de R$ 39.000,37 (trinta e nove mil reais e trinta e sete centavos) para pagamento do 1ª e 2ª da ordem cronológica do município. Certidão id. 25848278 comprovou que há saldo disponível para pagamento do precatório. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 17.703,05 (dezessete mil, setecentos e três reais e cinco centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 4200113570384, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS R$ 17.703,05 R$ 972,92 R$ 0,00 R$ 16.730,13 CPF RRA Banco Agência Conta 341.676.763-20 13 - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Cálculo do desconto da previdência (INSS) de acordo com a memória de cálculo de id. 7217165 - Pág. 62. Atualização do valor devido para fins de recolhimento. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

25/06/2025, 00:00

Expedição de expediente.

24/06/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:24

Determina o pagamento total de precatório

24/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754591-24.2022.8.18.0000 Trata-se de correção de erro material, de ofício, na decisão id. 24551471, proferida neste processo. Analisando os autos, constato que foi cometido erro mate

08/05/2025, 00:00

Expedição de expediente.

07/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:58

Outras Decisões

07/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754591-24.2022.8.18.0000 Trata-se de correção de erro material, de ofício, na decisão id. 24551471, proferida neste processo. Analisando os autos, constato que foi cometido erro mate

28/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 25/04/2025.

26/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:41

Outras Decisões

25/04/2025, 17:41

Expedição de expediente.

25/04/2025, 17:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA HORA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO No precatório nº 0754653-64.2022.8.18.0000, que se encontra na 2ª posição na lista do Município de Boa Hora/PI, consta o pedido de penhora online. Certidão a TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0754591-24.2022.8.18.0000

24/04/2025, 00:00

Expedição de expediente.

23/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:27

Deferido o bloqueio/sequestro

23/04/2025, 17:27

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de parecer do mp

14/04/2025, 16:48

Expedição de notificação.

11/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:10

Expedição de intimação.

19/03/2025, 15:46

Juntada de memória de cálculo

19/03/2025, 14:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

19/02/2025, 12:13

Juntada de certidão

29/08/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:17

—

Juntada de manifestação

Juntada de comprovante

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES QUARESMA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA HORA em 12/05/2025 23:59.

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