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Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

13/07/2026, 09:35

Publicação

13/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 09:41

Expedição de documento

09/07/2026, 09:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 10:59

Petição

24/06/2026, 11:06

Expedição de documento

26/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:01

Petição

28/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:05

Documento

17/04/2026, 15:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 10:59

Petição

24/06/2026, 11:06

Expedição de documento

26/05/2026, 15:48

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:01

Petição

28/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:30

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:05

Documento

17/04/2026, 15:05

Documento

17/04/2026, 14:50

Distribuição (sorteio)

16/04/2026, 15:12