Execução de Título Extrajudicial 0001534-06.2003.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 82.787,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:37

Nomeado curador

27/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:39

Expedição de Carta precatória.

20/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801899-13.2025.8.18.0011

10/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(247)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:37

Nomeado curador

27/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:37

Decisão

•10/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:39

Expedição de Carta precatória.

20/01/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801899-13.2025.8.18.0011

10/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - MA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:31

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/08/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 06:17

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros EXECUTADO: CLEONICE VIANA GALVAO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0001534-06.2003.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] Vistos, Na petição inicial, a parte executada foi qualificada como pessoa casada. Inclusive, seu marido assinou a cédula rural pignoratícia e hipotecária (ID n.º 12534423, pág. 13). Nesse sentido, estabelece o art. 842 do CPC: “Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.” No auto de penhora e avaliação de ID n.º 72700007, pág. 10, observa-se que o cônjuge da executada não assinou o auto, e não foi feita nenhuma observação com relação à sua intimação, nos termos do supracitado dispositivo. Dessa forma, inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a certidão de registro de imóveis atualizada e referente ao bem penhorado (ID n.º 72700007, pág. 10). Em seguida, expeça-se carta precatória de intimação do cônjuge da devedora (JOSÉ VIANA GALVÃO), a ser cumprida no mesmo endereço de citação da executada, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a penhora realizada, nos termos do art. 842 do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 13 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERRIERA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:05

Determinada diligência

13/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 16:46

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001534-06.2003.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros RÉU(S): CLEONICE VIANA GALVAO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Mani

24/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:26

Decorrido prazo de CLEONICE VIANA GALVAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Juntada de comprovante

20/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - MA em 04/11/2024 23:59.

11/11/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - MA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:26

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:46

Determinada a citação de CLEONICE VIANA GALVAO - CPF: 712.941.203-87 (EXECUTADO)

16/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:09

Determinada Requisição de Informações

23/06/2023, 09:09

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

23/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de despacho

23/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:05

Juntada de Petição de certidão

10/11/2021, 15:53

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:35

Determinada Requisição de Informações

02/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:37

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:28

Juntada de certidão

26/05/2021, 19:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:10

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:40

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:07

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:31

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:35

Distribuído por dependência

15/10/2020, 09:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-15.

15/10/2020, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/10/2020, 10:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/04/2020, 19:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-03.

06/04/2020, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2020, 18:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/04/2020, 13:18

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/04/2020, 13:15

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-22.

22/04/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/04/2019, 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/04/2019, 09:47

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2019, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 09:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/04/2019, 11:42

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-08.

08/04/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/04/2019, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:13

[ThemisWeb] Revogada a suspensão do processo

04/04/2019, 12:20

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-03.

03/07/2018, 07:18

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-07-03.

03/07/2018, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2018, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

29/06/2018, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2018, 10:48

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2018, 07:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

16/03/2018, 12:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/12/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 11:55

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania

31/10/2017, 13:54

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2017, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/04/2017, 07:56

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-05.

05/04/2017, 06:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-05.

05/04/2017, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/04/2017, 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2017, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 08:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2017, 07:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 16:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/01/2017, 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 13:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/10/2016, 11:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

24/10/2016, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/09/2016, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 08:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/08/2016, 13:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2016, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/07/2016, 10:25

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-27.

27/07/2016, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2016, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

26/07/2016, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2016, 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/07/2015, 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/06/2015, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2015, 12:58

Juntada de Outros documentos

21/08/2014, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/04/2014, 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/04/2014, 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2013, 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2013, 08:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/10/2013, 08:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/10/2013, 13:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/09/2013, 13:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

11/09/2013, 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

06/09/2013, 07:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/06/2013, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/12/2012, 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/08/2011, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 08:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/07/2011, 13:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2009, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2008, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/10/2008, 09:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2008, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/09/2008, 08:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2008, 08:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/09/2008, 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/08/2008, 11:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/08/2008, 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/08/2008, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2008, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/08/2008, 08:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2008, 08:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2008, 08:07

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

10/06/2008, 10:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2008, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/05/2008, 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/05/2008, 07:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2008, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2008, 14:38

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

01/04/2008, 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/03/2008, 17:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2008, 10:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/03/2008, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/03/2008, 07:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2008, 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/03/2008, 08:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2008, 08:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2008, 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

07/02/2008, 16:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

08/10/2007, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2007, 08:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

15/05/2007, 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/04/2007, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

13/07/2005, 14:58

Distribuído por sorteio

13/07/2005, 14:55

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:55

Despacho

•16/11/2023, 09:46

Decisão

•19/09/2023, 16:30

Decisão

•19/09/2023, 16:30

Despacho

•23/06/2023, 09:09

Despacho

•23/06/2023, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2022, 12:36

Despacho

•25/02/2022, 11:07

Sentença

•30/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:37

Despacho

•02/06/2021, 08:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/03/2026, 14:37

Decisão

•10/11/2025, 11:26

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Decisão

•13/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:55

Despacho

•16/11/2023, 09:46

Decisão

•19/09/2023, 16:30

Decisão

•19/09/2023, 16:30

Despacho

•23/06/2023, 09:09

Despacho

•23/06/2023, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2022, 12:36

Despacho

•25/02/2022, 11:07

Sentença

•30/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:37

Despacho

•02/06/2021, 08:36

Despacho

•12/01/2021, 17:40