Procedimento Comum Cível 0800149-04.2025.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.620,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SANTOS

CPF

Autor

BANCO DIGIO

Terceiro

BANCO DIGIO S.A

Terceiro

BANCO DIGIO S/A

Terceiro

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZELLE GOMES CARVALHO

OAB/PI 24374·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS REU: BANCO CBSS S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800149-04.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO

24/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 20:36

Transitado em Julgado em 12/03/2025

23/04/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO SANTOS - CPF: 786.983.083-68 (AUTOR).

12/03/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

01/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

23/01/2025, 23:00

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 23:53

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 10:40