Agravo em Recurso Especial 0800353-15.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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MunicípioOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.614,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Autor

EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

OAB/PI 2052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

01/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/08/2025, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10