Procedimento Comum Cível 0814839-89.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0814839-89.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2026, 13:35

Trânsito em julgado

22/07/2026, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2026, 13:33

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:50

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:15

Publicação

20/05/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE CARVALHO SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814839-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSE DE CARVALHO SOUSA em face do BANCO DO BRASIL SA. No curso do processo, após o indeferimento da gratuidade judiciária (ou determinação de recolhimento de custas complementares/finais), a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo legal, verificou-se que o recolhimento não foi efetuado, conforme certidão constante nos autos. Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 290, dispõe de forma objetiva sobre a obrigatoriedade do preparo para a angularização e prosseguimento da relação processual: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dentro de 15 (quinze) dias." No caso em tela, a desídia da parte autora em atender ao comando judicial de preparo obsta o prosseguimento do feito. A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo impõe a extinção sem resolução do mérito, com o consequente cancelamento do registro da distribuição. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva no sistema e arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:25

Cancelamento da distribuição

14/05/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:13

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE CARVALHO SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814839-89.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSE DE CARVALHO SOUSA em face do BANCO DO BRASIL SA. No curso do processo, após o indeferimento da gratuidade judiciária (ou determinação de recolhimento de custas complementares/finais), a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o pagamento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo legal, verificou-se que o recolhimento não foi efetuado, conforme certidão constante nos autos. Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu artigo 290, dispõe de forma objetiva sobre a obrigatoriedade do preparo para a angularização e prosseguimento da relação processual: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso dentro de 15 (quinze) dias." No caso em tela, a desídia da parte autora em atender ao comando judicial de preparo obsta o prosseguimento do feito. A ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo impõe a extinção sem resolução do mérito, com o consequente cancelamento do registro da distribuição. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva no sistema e arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/05/2026, 00:00

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