Execução de Título Extrajudicial 0800065-68.2026.8.18.0132 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800065-68.2026.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP EXECUTADO: RAPHAEL OLIVEIRA BRITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800065-68.2026.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, etc. RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme consta nos autos, foi determinado à parte autora que promovesse emenda à inicial (ID nº 91939328). Embora devidamente intimada por seu causídico, a parte autora não apresentou manifestação. Conforme o artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. O desatendimento dessa exigência pela parte autora impede o correto exame do mérito, devendo o feito ser extinto prematuramente, sem prejuízo de eventual novo ingresso da demanda, com a inicial devidamente instruída. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I do CPC. Considerando que a extinção não obsta a propositura de nova ação enquanto não ocorrida a prescrição, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se as partes da extinção. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. À secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:02

Definitivo

06/04/2026, 14:02

Trânsito em julgado

06/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:59

Indeferimento da petição inicial

06/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 08:38

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Publicação

10/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPP EXECUTADO: RAPHAEL OLIVEIRA BRITO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 151/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, de ordem da Exma. Juíza de Direito deste Juizado Especial, consoante Portaria nº 1165/2020 - PJPI/COM/JUISAORAINONSED, de 01 de abril de 2020 da Diretoria do Fórum do Juizado Especial de São Raimundo Nonato, INTIMO a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o(s) documento(s) abaixo indicado(s), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito: 1) Instrumento de procuração particular datado de até 06 meses anteriores a propositura da ação e devidamente assinado pela autora anexo aos autos eletrônicos, nos termos do art. 654 do Código Civil e do art. 104 do CPC. E, quando se tratar de pessoa analfabeta, nos moldes do art. 595 e 228 do Código Civil, firmada a rogo pela pessoa outorgante e por duas testemunhas, que deverão estar devidamente qualificadas por meio de cópia de seus documentos pessoais (rogante, rogado e duas testemunhas) ou por instrumento público; 2) Documento de identidade e CPF do sócio administrador/diretor; 3) Aponte se estão presentes os requisitos de admissão da nota promissória rural, a exemplo, assinatura do emitente ou representante com poderes. Decorrido o prazo, cumprida a diligência, os autos serão conclusos para apreciação do pedido de execução de título extrajudicial. SãO RAIMUNDO NONATO, 6 de março de 2026. ELZICLEIDE ANDRADE DUARTE LIMA JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800065-68.2026.8.18.0132 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:09

Distribuição (sorteio)

14/01/2026, 21:53

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)