Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802201-92.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta
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Auxílio por Incapacidade Temporária
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Oeiras
Partes do Processo
FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA
CPF
010.***.***-67
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Autor
INSS
Terceiro
SILVIA GUALBERTO CARVALHO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALDEMAR MARINHO DE MATOS
OAB/PI 17553
·
CPF
813.***.***-04
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA
CPF
010.***.***-67
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Autor
INSS
Terceiro
SILVIA GUALBERTO CARVALHO
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
09/05/2026, 07:02
Publicado Intimação em 07/05/2026.
09/05/2026, 07:02
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
AGENCIA INSS PIAUI
Reu
Expedição de Alvará.
07/05/2026, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 17:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:36
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 20:13
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:05
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/04/2026, 21:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 09:52
Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:25
Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:25
Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:33
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
09/05/2026, 07:02
Publicado Intimação em 07/05/2026.
09/05/2026, 07:02
Expedição de Alvará.
07/05/2026, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2026, 17:53
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:36
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 13:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/05/2026, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2026, 20:13
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:05
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/04/2026, 21:25
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 09:52
Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:25
Decorrido prazo de INSS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 03:25
Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDAREQUERIDO: INSS DECISÃO Considerando a certidão nos autos, que informa a necessidade de formalização da suspensão do feito em razão da expedição de r Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802201-92.2022.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]
25/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 09:34
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/02/2025, 12:40
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 07:30
Conclusos para decisão
12/12/2024, 07:30
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 07:30
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 06:19
Ato ordinatório praticado
12/12/2024, 06:17
Expedição de Alvará.
11/12/2024, 14:47
Expedição de Ofício.
11/12/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 22:57
Decorrido prazo de INSS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 03:18
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 03:49
Expedição de Outros documentos.
22/09/2024, 21:28
Expedição de Outros documentos.
22/09/2024, 21:28
Ato ordinatório praticado
22/09/2024, 20:47
Expedição de Certidão.
22/09/2024, 20:44
Decorrido prazo de INSS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 03:12
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
26/06/2024, 19:32
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 19:32
Conclusos para decisão
26/06/2024, 13:42
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024, 10:19
Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 03:12
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 05:15
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024, 12:27
Conclusos para julgamento
02/05/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 10:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024, 10:39
Decorrido prazo de INSS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 11:18
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 11:18
Conclusos para despacho
12/03/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 12:14
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 10:08
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
05/03/2024, 10:20
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 10:20
Decorrido prazo de INSS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 03:34
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 11:08
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 05/12/2023 23:59.
08/12/2023, 03:18
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 19:42
Julgado procedente o pedido
31/10/2023, 19:42
Conclusos para decisão
14/07/2023, 12:06
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023, 11:13
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 10:28
Conclusos para despacho
26/06/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023, 11:57
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINHO DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 01:57
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 12:54
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 12:52
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 14:17
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 14:16
Expedição de Ofício.
27/04/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
01/12/2022, 16:54
Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022, 12:06
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 13:01
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 09:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022, 09:54
Conclusos para decisão
27/10/2022, 09:08
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022, 09:52
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 09:10
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 09:03
Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:25
Outras Decisões
23/07/2022, 17:10
Conclusos para decisão
22/07/2022, 16:07
Distribuído por sorteio
22/07/2022, 16:07
Documentos
Decisão
•
20/02/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 06:17
Ato Ordinatório
•
22/09/2024, 20:47
Decisão
•
26/06/2024, 19:32
Decisão
•
26/06/2024, 19:32
Sentença
•
02/05/2024, 12:27
Sentença
•
02/05/2024, 12:27
Despacho
•
13/03/2024, 11:18
Despacho
•
13/03/2024, 11:18
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/03/2024, 10:08
Sentença
•
31/10/2023, 19:42
Sentença
•
31/10/2023, 19:42
Despacho
•
29/06/2023, 10:28
Despacho
•
29/06/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 12:52
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
20/02/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 06:17
Ato Ordinatório
•
22/09/2024, 20:47
Decisão
•
26/06/2024, 19:32
Decisão
•
26/06/2024, 19:32
Sentença
•
02/05/2024, 12:27
Sentença
•
02/05/2024, 12:27
Despacho
•
13/03/2024, 11:18
Despacho
•
13/03/2024, 11:18
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
12/03/2024, 10:08
Sentença
•
31/10/2023, 19:42
Sentença
•
31/10/2023, 19:42
Despacho
•
29/06/2023, 10:28
Despacho
•
29/06/2023, 10:28
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 12:52
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 14:16
Decisão
•
27/10/2022, 09:54
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 09:03
Decisão
•
23/07/2022, 17:10
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
22/07/2022, 16:07