Procedimento Comum Cível 0801503-35.2021.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PI 18109·CPF·Representa: Autor

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 11727·CPF·Representa: Autor

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA

OAB/PI 20171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:36

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

03/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0801503-35.2021.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:37

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:36

Recebidos os autos

03/06/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

03/06/2025, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:37

Sentença

•24/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 06:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:53

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 8 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0801503-35.2021.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:37

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:39

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Francisco Artilson da Solidade de Sousa ajuizou ação de concessão de b PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801503-35.2021.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Pessoa com Deficiência]

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA AMORIM JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:56

Nomeado perito

16/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 22:52

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 22:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:04

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO SIGEFRETO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:58

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:47

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

18/11/2021, 10:15

Juntada de ofício

18/11/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 08:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 16:58

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:58

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

11/05/2021, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTILSON DA SOLIDADE DE SOUSA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:31

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 12:35

Sentença

•24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:20

Decisão

•16/05/2024, 16:56

Decisão

•16/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:14

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Despacho

•10/04/2023, 10:14

Despacho

•10/04/2023, 10:14

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:37

Sentença

•24/04/2025, 09:57

Sentença

•24/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:20

Decisão

•16/05/2024, 16:56

Decisão

•16/05/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:14

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Despacho

•27/09/2023, 10:22

Despacho

•10/04/2023, 10:14

Despacho

•10/04/2023, 10:14

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Decisão

•06/10/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 09:55

Decisão

•05/04/2021, 14:31