Apelação Cível 0014885-10.2003.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA BARBOSA VIANA

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA BARBOSA VIANA

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

CLAUDIA MARIA BARBOSA VIANA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/05/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:41

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:43

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 07/03/2024

13/05/2024, 14:28

Documentos

DESPACHO

•10/05/2024, 10:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:43

Conclusos para o Relator

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 12:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:41

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Expedição de intimação.

07/12/2023, 13:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.554.869/0001-64 (APELANTE) e provido

06/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 12:43

Desentranhado o documento

04/12/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2023, 11:02

Conclusos para o Relator

26/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2023, 12:15

Conclusos para o relator

09/11/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

09/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:17

Declarado impedimento por Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

31/08/2022, 10:48

Conclusos para o relator

30/08/2022, 13:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

30/08/2022, 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2022, 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção

25/08/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 12:01

Conclusos para Conferência Inicial

25/07/2022, 12:01

Recebidos os autos

25/07/2022, 12:01

DECISÃO

•27/02/2023, 12:15

DECISÃO

•31/08/2022, 10:48

DECISÃO

•25/08/2022, 17:50

DESPACHO

•23/07/2022, 16:32