Recurso Inominado Cível 0804546-71.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Autor

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

LUCELIA MARIA ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

JOAO PEDRO MARTINS FORTES ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PI 14401·CPF·Representa: Autor

LEDA MARIA MARTINS FORTES

OAB/PI 22793·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO

OAB/PI 9111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/09/2025

18/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:09

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA ARAUJO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FORTES ARAUJO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.

27/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

26/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

25/08/2025, 18:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

25/08/2025, 04:55

Juntada de petição

22/08/2025, 07:31

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

18/09/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 09/09/2025

18/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2025, 18:08

MANIFESTAÇÃO

•30/04/2025, 12:12

18/09/2025, 14:09

Juntada de petição (outras)

15/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA ARAUJO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FORTES ARAUJO DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.

27/08/2025, 01:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.

26/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 18/08/2025.

25/08/2025, 18:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

25/08/2025, 04:55

Juntada de petição

22/08/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO MARTINS FORTES ARAUJO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:35

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA ARAUJO DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 06:32

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido

12/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

04/08/2025, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 08:47

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:07

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/07/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2025, 16:36

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:48

Conclusos para Conferência Inicial

10/06/2025, 11:48

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 11:48

SENTENÇA

•24/04/2025, 11:46

DECISÃO

•11/02/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#260

•21/06/2024, 11:23

SENTENÇA

•28/05/2024, 13:49