Apelação Cível 0801314-06.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 40.517,34
Órgão julgador
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
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Partes do Processo
KATIANE TEIXEIRA DA SILVA
CPF
060.***.***-60
Mostrar
Autor
BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Terceiro
ITAU UNIBANCO S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
ITAú UNIBANCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ITALLO VINICIUS LOPES DE SOUSA
OAB/PI 18484
·
CPF
004.***.***-14
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·
Representa: Autor
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386
·
CPF
213.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/PI 17270
·
CPF
568.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO DOREA PESSOA
OAB/BA 12407
·
CPF
569.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA SENTO SE ROSSI
OAB/BA 16330
·
CPF
900.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:42
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/03/2026, 10:41
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:41
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
09/02/2026, 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2026, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2026, 15:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/02/2026, 15:52
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:42
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/03/2026, 10:41
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/02/2026, 09:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/02/2026, 09:34
10/03/2026, 10:41
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2026, 09:46
Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:00
Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:00
Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
09/02/2026, 09:34
Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2026, 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2026, 15:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/02/2026, 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 09:50
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.
17/12/2025, 09:50
Expedição de Intimação de processo pautado.
15/12/2025, 10:15
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 10:15
Expedição de Intimação de Pauta.
15/12/2025, 10:15
Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.
15/12/2025, 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2025, 10:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2025, 17:14
Conclusos para despacho
02/12/2025, 20:49
Decorrido prazo de KATIANE TEIXEIRA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:03
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
02/11/2025, 18:46
Conclusos para decisão
30/10/2025, 07:27
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2025, 07:27
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 09:32
Juntada de manifestação
10/09/2025, 16:53
Juntada de embargos infringentes na execução fiscal
08/09/2025, 18:48
Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025, 00:09
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 07:55
Conhecido o recurso de BANCO ITAU S/A - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2025, 09:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 17:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 17:04
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/08/2025, 15:41
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.
22/08/2025, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
22/08/2025, 05:08
Expedição de Intimação de processo pautado.
06/08/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:49
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 13:49
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 15:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2025, 10:42
Conclusos para julgamento
07/07/2025, 09:56
Decorrido prazo de KATIANE TEIXEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 00:20
Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
07/06/2025, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 08:04
Conclusos para despacho
26/05/2025, 17:34
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/05/2025, 17:33
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025, 11:02
Decorrido prazo de KATIANE TEIXEIRA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
23/05/2025, 11:02
Juntada de petição
21/05/2025, 10:50
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 11:47
Conhecido o recurso de KATIANE TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 060.706.503-60 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025, 12:25
Recebidos os autos
25/03/2025, 10:54
Conclusos para Conferência Inicial
25/03/2025, 10:54
Distribuído por sorteio
25/03/2025, 10:54
Despacho
•
02/11/2025, 18:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/08/2025, 09:42
Despacho
•
30/05/2025, 08:04
Decisão Terminativa
•
14/04/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 14:46
Sentença
•
20/01/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 11:58
Sentença
•
27/05/2024, 14:20
Despacho
•
03/08/2023, 22:26
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 22:45
Despacho
•
31/01/2022, 09:33
Decisão
•
13/07/2021, 18:52
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 09:15
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/02/2026, 09:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
09/02/2026, 09:34
Despacho
•
02/11/2025, 18:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
26/08/2025, 09:42
Despacho
•
30/05/2025, 08:04
Decisão Terminativa
•
14/04/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 14:46
Sentença
•
20/01/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 11:58
Sentença
•
27/05/2024, 14:20
Despacho
•
03/08/2023, 22:26
Ato Ordinatório
•
22/11/2022, 22:45
Despacho
•
31/01/2022, 09:33
Decisão
•
13/07/2021, 18:52
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 09:15
Despacho
•
19/01/2021, 10:37