Procedimento Comum Cível 0801228-57.2019.8.18.0026 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSANGELA GONCALVES DA PAZ REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801228-57.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional] Vistos. Proceda-se com a evolução da Classe Judicial no sistema do presente feito para Cumprimento de Sentença e proceda-se com a devida BAIXA do processo de conhecimento. Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em face do ESTADO DO PIAUI, ambos devidamente qualificados. Foi expedido e efetuado o pagamento de RPV, ID 72928136 e ss. Após, na petição de ID nº 74594897, a exequente manifestou pela expedição do alvará. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifico que a dívida resta totalmente satisfeita, motivo pelo qual não há razão para continuar o processo. Deste modo, não há razão para continuar o processo. Sobre a extinção da execução, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, com o pagamento da dívida, extingue-se a execução, haja vista que a obrigação foi satisfeita, consoante disposição do artigo 924, inciso II, do CPC, motivo pelo qual DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO. Autorizo o levantamento do valor da quantia de R$ 7.507,49 (sete mil quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos) em nome de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ, CPF nº 338.167.353-04. Com a juntada do comprovante de resgate do alvará, resta satisfeita a prestação jurisdicional neste feito, motivo pelo qual determino o seu arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, bem como certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com BAIXA na distribuição. CAMPO MAIOR-PI, 5 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:15

Expedição de Alvará.

15/06/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA GONCALVES DA PAZ REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição de ID nº 72928136. CAMPO MAIOR, 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801228-57.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:56

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:32

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA GONCALVES DA PAZ REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Petição de ID nº 72928136. CAMPO MAIOR, 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801228-57.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional]

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:38

Expedição de RPV.

18/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 19:41

Conclusos para decisão

15/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:26

Processo Reativado

23/04/2024, 11:03

Processo Desarquivado

23/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 17:12

Baixa Definitiva

14/02/2022, 21:47

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 21:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:08

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:07

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de certidão

03/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:32

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:31

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Julgado procedente o pedido

11/01/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:15

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 24/08/2020 23:59:59.

08/11/2020, 04:31

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 22/07/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:04

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 20:31

Juntada de certidão

23/09/2020, 20:31

Juntada de certidão

23/09/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 18:51

Juntada de certidão

05/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 00:20

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:06

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 08:40

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:42

Juntada de certidão

05/02/2020, 08:45

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 17:52

Juntada de certidão

09/11/2019, 17:52

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:53

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 13:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 08:41

Juntada de certidão

12/08/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 18:35

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA PAZ em 07/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(17)