Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000183-03.2009.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Campo Maior

Partes do Processo

JOANA LUIZA DE SOUSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERTA SOARES GONDIM MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPO MAIOR - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATHEUS STECCA

OAB/SP 250845·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVA

OAB/PI 22308·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANCHES MINGORANCE

OAB/PI 16849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:10

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 11:45

Execução Iniciada

04/11/2025, 11:45

Processo Reativado

04/11/2025, 11:44

Processo Desarquivado

04/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:10

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 19:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2025, 14:50

04/11/2025, 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2025, 11:45

Execução Iniciada

04/11/2025, 11:45

Processo Reativado

04/11/2025, 11:44

Processo Desarquivado

04/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

30/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Outros Tribunais

18/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: JOANA LUIZA DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 14 de m PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0000183-03.2009.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOANA LUIZA DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Joana Luiza de Sousa ajuizou ação de concessão de auxíli PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000183-03.2009.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:48

Publicado Sentença em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOANA LUIZA DE SOUSA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I - RELATÓRIO Joana Luiza de Sousa ajuizou ação de concessão de auxíli PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000183-03.2009.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA AMORIM JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDO DA SILVA AMORIM JUNIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

20/04/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:47

Nomeado perito

25/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/10/2023, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

16/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 12:36

Juntada de informação

10/01/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:45

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual

30/01/2022, 17:21

Desentranhado o documento

30/01/2022, 17:21

Juntada de informação

23/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:10

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde de Campo Maior - PI em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:43

Juntada de certidão

21/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 08:24

Juntada de certidão

15/09/2021, 09:33

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:33

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:52

Juntada de certidão

24/02/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:25

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 14/07/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 08/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 01:30

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:48

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2020, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 10:46

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 19:38

Cancelada a movimentação processual

15/05/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:06

Conclusos para decisão

23/09/2019, 19:53

Juntada de certidão

23/09/2019, 19:49

Decorrido prazo de JOANA LUIZA DE SOUSA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-16.

16/11/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/11/2018, 09:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/11/2018, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/09/2017, 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2017, 10:36

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do INSS

16/08/2017, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/08/2017, 09:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/08/2017, 09:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

16/08/2017, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 15:15

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

18/08/2015, 15:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/12/2014, 10:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/11/2014, 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/11/2014, 13:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2014, 19:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 19:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 07:23

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2014, 07:23

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

25/07/2014, 09:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/05/2014, 09:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/05/2014, 15:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 20:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 08:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/04/2011, 08:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/02/2011, 18:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2011, 18:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/10/2010, 08:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2010, 13:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/09/2010, 18:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2010, 17:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2010, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/08/2010, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/06/2010, 08:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/06/2010, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2010, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/03/2010, 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

17/03/2010, 07:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/03/2010, 13:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/01/2010, 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/01/2010, 07:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2009, 14:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/11/2009, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/10/2009, 15:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/10/2009, 14:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/10/2009, 13:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2009, 12:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/09/2009, 12:26

Juntada de Outros documentos

15/09/2009, 10:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/09/2009, 11:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/08/2009, 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/08/2009, 08:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/05/2009, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2009, 13:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

18/03/2009, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/02/2009, 13:23

Distribuído por sorteio

17/02/2009, 13:04

Distribuído por sorteio

17/02/2009, 13:04

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Sentença

•24/04/2025, 14:15

Sentença

•24/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:25

Decisão

•25/03/2024, 15:47

Decisão

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•26/06/2023, 11:42

Despacho

•14/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/02/2026, 19:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Sentença

•24/04/2025, 14:15

Sentença

•24/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:25

Decisão

•25/03/2024, 15:47

Decisão

•25/03/2024, 15:47

Despacho

•26/06/2023, 11:42

Despacho

•14/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 08:43

Despacho

•14/07/2021, 10:21

Despacho

•18/01/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 15:38

Despacho

•31/03/2020, 15:06

Despacho

•21/05/2019, 15:07