Cumprimento de sentença 0802510-57.2020.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802510-57.2020.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 11:30

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 22:08

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802510-57.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos etc. Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devido ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Intime-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, 4 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Barras Sede

05/09/2025, 00:00

Expedição de RPV.

04/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:31

Expedido alvará de levantamento

04/09/2025, 12:30

Determinada diligência

04/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:30

Decisão

•04/09/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação foi integralmente pago, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita; a qual deve ser declarada por sentença. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802510-57.2020.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Ante o exposto, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação imposta, com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Insta salientar que o Código de Ética e Disciplina da OAB, precisamente em seu artigo 38, impede que os honorários contratuais acrescido dos honorários sucumbenciais sejam superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Dessa forma, manifeste-se o advogado da parte promovente, em 5 (cinco) dias, a respeito da peculiar situação que afeta os autos e afronta o referido normativo. Intime-se o autor, por seu advogado, para que discrimine, em 10 (dez) dias, os valores devidos ao requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás, respectivamente. Prestada informação, liberem-se os recursos por meio de alvará judicial, em nome da parte autora e outro de seu causídico, observado o percentual estabelecido em contrato de honorários advocatícios - o qual deverá ser juntado nos autos, caso ainda não o tenha sido feito - e o percentual máximo de 50%, conforme determinado no Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 38). Com o trânsito em julgado e com o comprovante da operação, arquive-se. Cumpra-se. Intime-se. BARRAS-PI, 3 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Barras Sede

04/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de RPV.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)