Apelação Cível 0020050-96.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AMORIM LTDA

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB/PI 3000·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LIMA FERRER BARBOSA

OAB/PI 20071·CPF·Representa: Autor

CLARISSA LIMA FERRER BARBOSA

OAB/PI 20071·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO

OAB/PI 3000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURA

CPF

Autor

CONSTRUTORA AMORIM LTDA

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA

CPF

Reu

NILVANDA MARIA DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

CONSTRUTORA AMORIM LTDA

CNPJ

Reu

JOAO RICARDO DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA MOURA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:33

Conhecido o recurso de ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA - CPF: 770.244.943-87 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 18:49

Desentranhado o documento

23/03/2026, 10:09

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

21/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA MOURA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/11/2025, 08:52

08/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:33

Conhecido o recurso de ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA - CPF: 770.244.943-87 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/03/2026, 18:49

Desentranhado o documento

23/03/2026, 10:09

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

21/03/2026, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Intimação de Pauta.

11/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

10/03/2026, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2026, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

17/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de ANDRE LIMA FERRER DE ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DA SILVA MOURA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Expedição de intimação.

11/11/2025, 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/11/2025, 08:52

Conclusos para Conferência Inicial

30/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:37

Recebidos os autos

08/10/2025, 21:32

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:23

Sentença

•24/07/2025, 09:41

Despacho

•03/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Despacho

•05/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:54

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•29/06/2023, 11:28

Despacho

•15/03/2023, 11:36

Decisão

•30/06/2022, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 09:09

Despacho

•19/04/2021, 12:21

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:23

Sentença

•24/07/2025, 09:41

Despacho

•03/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:03

Despacho

•05/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:54

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•29/06/2023, 11:28

Despacho

•15/03/2023, 11:36

Decisão

•30/06/2022, 10:45

Despacho

•03/05/2021, 09:09

Despacho

•19/04/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:12

Despacho

•05/03/2021, 06:30

Despacho

•28/10/2020, 10:15

Despacho

•10/09/2020, 15:49