Tutela Antecipada Antecedente 0801042-17.2023.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.925,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única de Fronteiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

LUCAS JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

IMDEX IND. COM. EXP. LTDA

CNPJ

Autor

BEIRA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA FREITAS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAUJO ANDRADE

OAB/PE 38981·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR

OAB/PI 4366·CPF·Representa: Autor

RAQUEL MODESTO BARROS

OAB/PE 1012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LUCAS JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

IMDEX IND. COM. EXP. LTDA

CNPJ

Autor

BEIRA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE TERESINA - SEMAN

Reu

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 21:26

Conclusos para despacho

19/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/04/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de RAQUEL MODESTO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 14:36

Sentença

•20/02/2026, 14:36

19/04/2026, 21:26

Conclusos para despacho

19/04/2026, 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/04/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de RAQUEL MODESTO BARROS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Juntada de Petição de certidão de custas

27/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 16:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:37

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de IMDEX IND. COM. EXP. LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de BEIRA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS JOSE DE ANDRADE em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:28

Deferido em parte o pedido de BEIRA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.141.590/0001-51 (REQUERENTE)

22/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

23/06/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IMDEX IND. COM. EXP. LTDA e outros (2) REQUERIDO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMARH e outros (2) DECISÃO Determino a intimação das partes, via sistem Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801042-17.2023.8.18.0051 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos, Ambiental, Tutela de Urgência]

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Determinada diligência

24/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:59

Conclusos para decisão

11/10/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de RAQUEL MODESTO BARROS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL ARAUJO ANDRADE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:06

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:06

Juntada de Petição de contestação

26/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:41

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:18

Despacho

•21/01/2026, 18:46

Despacho

•21/11/2025, 16:53

Decisão

•22/10/2025, 14:28

Decisão

•24/04/2025, 20:16

Decisão

•18/12/2023, 19:34