Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA AMORIM E FRANCISCA MARIA SARAIVA AMORIM
RÉUS: O ESPÓLIO DE ISABEL BATISTA DE AMORIM, TÂNIA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO OLIVEIRA E AUSENTES E DESCONHECIDOS - Cls. -
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0004019-54.2014.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
Vistos. 1. Nesta Ação de Usucapião Extraordinária, os autores, Raimundo Nonato da Silva Amorim e Francisca Maria Saraiva Amorim, colocaram Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim apenas como confrontante do imóvel usucapiendo. Ocorre que na Ação de Manutenção de Posse (Processo n.º 0029724-88.2013.8.18.0140), ao qual este se encontra apensado, os mesmo autores deste feito, indicaram Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim como ré por esta estar reivindicando o mesmo imóvel, conforme documento que apresentaram! Nestes autos a referida senhora contestou a ação alegando que o imóvel lhe pertence e juntou documento procurando provar o alegado. Na verdade esta senhora teve seu vínculo de união estável com João Batista de Amorim, filho da autora da herança, Isabel Batista de Amorim, reconhecido judicialmente; e este filho da autora da herança comprou uma parte do imóvel pertencente à sua mãe, motivo pelo qual sua meeira e herdeira, Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim, insistia em afirmar, enquanto viva, que o imóvel ocupado pelos autores lhe pertencia por meação e herança do seu companheiro. Não há, portanto, como deixá-la apenas como confrontante. Isto posto, por entender que Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação; considerando ainda que ela já faleceu, determino que o seu espólio passe a figurar, como réu, nesta ação de usucapião. 2. Feito isto e tendo em vista que as herdeiras de Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim, SÉRGIA MARIA MAGALHÃES DE CARVALHO OLIVEIRA E VALÉRIA MAGALHÃES DE CARVALHO OLIVEIRA, requereram habilitação nestes autos, em substituição à sua mãe, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre tal pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. É certo que o procedimento de habilitação suspende o andamento do processo. Contudo, em face deste feito arrastar-se há quase 11 (onze) anos, e como a determinação a ser feita neste item é apenas para colocar o processo em ordem, determino que o autor demonstre: a sua condição de neto da autora da herança, Isabel Batista de Amorim; quantos e quais os nomes e endereços dos herdeiros de sua avó; e quem herdou a outra parte do imóvel que não foi comprada pelo herdeiro João Batista de Amorim. De preferência que essa manifestação seja feita em peça separada da que os atores manifestarem-se sobre a habilitação das herdeiras de Tânia Maria Magalhães de Carvalho Amorim e no mesmo prazo. Intimem-se. TERESINA/PI, 22 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina