Apelação / Remessa Necessária 0826380-80.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSYCA LORRANE MELO CAMPELO

OAB/PI 15573·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS FILHO

OAB/PI 11820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PIAUI

Autor

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

Autor

0 ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ASSOCIACAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANBEAS

CNPJ

Reu

JOSE TEIXEIRA ANDRADE

CPF

Reu

JOSE TEIXEIRA DE MELO GOMES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 07/04/2026

17/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MELO GOMES ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:46

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:46

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

17/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 04:51

Decisão

•11/09/2025, 21:18

17/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE MELO GOMES ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:46

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:46

Expedição de intimação.

09/02/2026, 09:46

Conhecido o recurso de 0 ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 04:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/01/2026, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2026, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2026, 11:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de parecer do mp

24/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:22

Expedição de notificação.

07/10/2025, 12:22

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:22

Expedição de intimação.

07/10/2025, 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2025, 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

11/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 11:25

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:51

Declarada incompetência

26/06/2025, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2025, 14:12

Conclusos para Conferência Inicial

19/06/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

19/06/2025, 14:12

Decisão

•26/06/2025, 13:21

Manifestação

•15/05/2025, 16:25

Sentença

•24/04/2025, 23:11

Manifestação

•30/08/2024, 14:21

Sentença

•22/08/2024, 09:04

Decisão

•10/06/2024, 10:50