Cumprimento de sentença 0802300-45.2024.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.104,40

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:04

Todas as movimentações(53)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:32

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:04

Juntada de certidão

13/10/2025, 22:03

Decorrido prazo de DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/09/2025, 02:08

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ELOI DE SOUSA REU: DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802300-45.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa de R$ 2.217,45 (dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:50

Outras Decisões

03/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

16/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOI DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOI DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ELOI DE SOUSA REU: DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO 1.Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu o autor que comprou u PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802300-45.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

13/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de DOONLINE PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ELOI DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/12/2024, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/02/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

02/12/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 10:50

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:32

Despacho

•07/05/2026, 11:32

Decisão

•17/03/2026, 09:02

Decisão

•17/03/2026, 09:02

Decisão

•03/09/2025, 17:50

Decisão

•03/09/2025, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/05/2025, 11:49

Sentença

•25/04/2025, 09:49

Sentença

•25/04/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:57