Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000085-86.2018.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 19.412,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amarante 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

KASSANDRA REGIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB/PI 13397·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE PROFESSOR PACHECO

OAB/PI 4774·CPF·Representa: Autor

DAVI PORTELA DA SILVA

OAB/PI 13397·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

OAB/PI 6450·CPF·Representa: Réu

NATHANYA RAQUEL LIMA MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:54

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

04/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

11/12/2025, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:55

Petição (outras)

•02/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: KASSANDRA REGIA PEREIRA DOS SANTOS BARBOSAAPELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS DESPACHO Considerando o lapso temporal desde o ajuizamento da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000085-86.2018.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial, Gratificações Municipais Específicas, Professor] intime-se a parte autora, por meio de seu procura

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de decisão

25/09/2024, 12:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:57

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 05:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:50

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 19:07

Juntada de mandado

26/08/2021, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de DAVI PORTELA DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:38

Decorrido prazo de ALBERTO ELIAS HIDD NETO em 05/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 02:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 17:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 17:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

08/04/2020, 08:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/12/2019, 09:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-26.

26/11/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2019, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/11/2019, 09:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/11/2019, 10:34

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2019, 10:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/09/2018, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 10:07

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-07-25 12:00 Sala das Audiências do Forum Des.Antonio Almeida.

27/07/2018, 10:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 10:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/07/2018, 14:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/07/2018, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/05/2018, 16:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-05-25.

25/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

23/05/2018, 15:28

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

23/05/2018, 15:19

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-07-25 12:00 Sala das Audiências do Forum Des.Antonio Almeida.

22/05/2018, 11:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2018, 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/05/2018, 17:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/03/2018, 09:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

19/02/2018, 15:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

19/02/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:09

Petição (outras)

•08/05/2025, 22:31

Despacho

•02/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:35

Decisão

•25/09/2024, 12:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/09/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:48

Sentença

•26/04/2023, 07:57

Despacho

•21/01/2022, 11:21

Despacho

•23/02/2021, 08:20