Embargos de Declaração Cível 0802530-09.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Central de Ajuda

ROBERTO BRODER CONST LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO MENDES

Autor

WANIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA

Autor

RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BENEDITO MENDES

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

OAB/PI 2734·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA

OAB/PI 1928·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUZ CORTEZ

OAB/PI 15233·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

OAB/PI 6644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERTO BRODER CONST LTDA

CNPJ

Autor

BENEDITO MENDES

Autor

WANIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA

Autor

RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BENEDITO MENDES

Terceiro

WANIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA

Terceiro

BENEDITO MENDES

Reu

WANIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA

Reu

RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO BRODER CONST LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

OAB/PI 2734·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA

OAB/PI 1928·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUZ CORTEZ

OAB/PI 15233·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

OAB/PI 6644·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA

OAB/PI 12550·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUZ CORTEZ

OAB/PI 15233·CPF·Representa: Réu

VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

OAB/PI 6644·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA

OAB/PI 12550·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA

OAB/PI 1928·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

OAB/PI 2734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/04/2026, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de WÂNIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 11:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

14/04/2026, 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 18:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 18:12

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27/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:32

Juntada de certidão

25/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de WÂNIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Juntada de petição (outras)

10/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 11:15

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

12/02/2026, 18:12

Conhecido o recurso de RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 07.237.042/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

12/02/2026, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/02/2026, 10:36

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 12:11

Juntada de certidão

28/01/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:16

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/12/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2025, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de WÂNIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de WÂNIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2025, 11:40

Juntada de petição

26/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2025, 15:54

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:17

Conhecido o recurso de ROBERTO BRODER CONST LTDA - CNPJ: 06.712.525/0001-36 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 10:36

Juntada de petição

06/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 09:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:09

Juntada de procurações ou substabelecimentos

29/10/2024, 22:37

Juntada de manifestação

11/10/2024, 17:47

Juntada de manifestação

11/09/2024, 10:13

Juntada de documento comprobatório

14/08/2024, 15:40

Conclusos para o Relator

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 08:19

Expedição de intimação.

09/07/2024, 13:16

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:11

Concedida a Medida Liminar

08/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:33

Conclusos para o Relator

08/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:26

Conclusos para o Relator

24/10/2023, 11:26

Conclusos para o Relator

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 15:25

Conclusos para o Relator

17/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de RENASCER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de WÂNIA MARIA VASCONCELOS NOGUEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO BRODER CONST LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2023, 13:55

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:47

Conclusos para Conferência Inicial

16/02/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:47

Despacho

•23/06/2025, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 09:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/05/2025, 09:51

Decisão

•08/07/2024, 12:03

Despacho

•26/03/2024, 17:35

Despacho

•01/10/2023, 15:25

Decisão

•02/03/2023, 13:55

Sentença

•20/10/2022, 09:42

Decisão

•13/04/2022, 11:58

Despacho

•27/10/2021, 11:49

Decisão

•30/04/2021, 08:55

Despacho

•29/10/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 18:16

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 18:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 18:12

Despacho

•23/06/2025, 13:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 09:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/05/2025, 09:51

Decisão

•08/07/2024, 12:03

Despacho

•26/03/2024, 17:35

Despacho

•01/10/2023, 15:25

Decisão

•02/03/2023, 13:55

Sentença

•20/10/2022, 09:42

Decisão

•13/04/2022, 11:58

Despacho

•27/10/2021, 11:49

Decisão

•30/04/2021, 08:55

Despacho

•29/10/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 18:16

Despacho

•30/08/2020, 20:31

Despacho

•06/03/2020, 13:19

Despacho

•19/08/2019, 17:52

Despacho

•31/07/2019, 10:34