Procedimento Comum Cível 0801198-86.2022.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801198-86.2022.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:32

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL JOSE PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Considerando o falecimento do autor, conforme a Certidão de Óbito juntada em ID 83881242, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, devendo haver a intimação dos herdeiros do de cujus, através do advogado cadastrado, para, no prazo de 15 dias, informar se possuem interesse na sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação. Decorrido o aludido prazo sem manifestação a secretaria deverá providenciar juntamente com os oficiais de justiça a intimação pessoal dos herdeiros do autor, no endereço contido na inicial, para, no prazo de 15 dias, informar se possuem interesse na sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, data e assinatura eletrônicas. THIAGO CARVALHO MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801198-86.2022.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL JOSE PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (dez) dias, tomarem ciência do retorno dos autos a comarca de origem, requerendo o que entender cabível. Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. MANOEL EMÍDIO, 16 de julho de 2025. ABZONIAS BORGES DE MIRANDA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801198-86.2022.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 09:21

Despacho

•03/11/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: CAMILLA DO VALE JIMENE, LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA EMBARGADO: MANOEL JOSE PEREIRA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO, HENRY WALL GOMES FREITAS RELATOR(A): Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1 – Os embargos declaratórios constituem recurso cabível quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto no qual o juiz ou tribunal deveria pronunciar-se (art. 1.022 do CPC). 2 – Tendo o julgado se manifestado sobre a tese suscitada pelo embargante, inexiste omissão a ser sanada. 3 – Embargos de declaração não providos. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801198-86.2022.8.18.0100 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO S/A. contra acórdão (id. 16569413) proferido por esta 4ª Câmara Especializada Cível que, à unanimidade, negou provimento à Apelação Cível interposta por MANOEL JOSÉ PEREIRA, ora embargado. Nas razões recursais (id. 17072332), o embargante alega que o acórdão foi omisso, pois deixou de se manifestar expressamente sobre a prescrição quinquenal, ressaltando que o acórdão não dedicou uma palavra sequer a esta questão. Devidamente intimado, a parte Embargada deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões. É o relatório. Inclua-se em pauta. Teresina/PI, data registrada no sistema. VOTO I. DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO dos embargos de declaração. Passo à análise do mérito. II. MÉRITO Inicialmente, prevê o art. 1.022, do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; I - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Alega o embargante, conforme relatado, que o acórdão recorrido restou omisso, na medida que deixou de se manifestar expressamente sobre a prescrição quinquenal, ressaltando que o acórdão não dedicou uma palavra sequer a esta questão. Contudo, da análise do acórdão embargado (id. 16569413), verifica-se que este órgão colegiado expressamente tratou sobre a matéria alegada, ao consignar que do prazo prescricional tem início a partir do último desconto efetuado, in litteris: “Nesse contexto, prevê o art. 27 do CDC, que prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Com efeito, versando a matéria acerca de relação de trato sucessivo, a contagem referente à prescrição deve ser realizada a partir do último desconto efetuado e não do primeiro. (…) Compulsando os autos, constato que o último desconto dito indevido ocorreu em junho de 2018 (id. 12190257). Desta forma, tendo a ação sido ajuizada em outubro de 2022 (dentro do lapso de 05 anos a contar do último desconto), verifico que não houve prescrição do fundo de direito, impondo-se a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem com o normal prosseguimento do feito.” Por conseguinte, tendo em vista que o acórdão apreciou, de forma fundamentada, todas as teses suscitadas nos autos, não resta outra medida senão o desprovimento destes embargos. III – DISPOSITIVO Com estes fundamentos, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, mantendo incólume o acórdão embargado. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2ª grau, remetendo-se os autos ao juízo de origem. É como voto. ACÓRDÃO Acordam os componentes do(a) 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Presente os Exmos. Srs.: Des Olímpio José Passos Galvão, Francisco Gomes Costa Neto e Lirton Nogueira Santos. Impedimento/Suspeição: não houve. Procuradora de Justiça, Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. O referido é verdade e dou fé. SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

23/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

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