Procedimento Comum Cível 0800051-73.2020.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.270,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

MARIA SALVADORA GOMES BARROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIA SALVADORA GOMES BARROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DOPIAUI

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS PI

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 12/06/2025

25/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SALVADORA GOMES BARROS REU: MUNICIPIO DE BOM JESUS PI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800051-73.2020.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:14

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 12/06/2025

25/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:55

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•17/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 17:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SALVADORA GOMES BARROS REU: MUNICIPIO DE BOM JESUS PI, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800051-73.2020.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:27

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 23:07

Outras Decisões

17/12/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/07/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 22:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:18

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 08:58

Expedição de Alvará.

23/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:14

Conclusos para despacho

18/12/2023, 21:14

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE SAUDE em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 23:17

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 27/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/03/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:25

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 22:25

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:01

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:00

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:55

Juntada de Alvará

17/12/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA GOMES BARROS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA GOMES BARROS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de MARIA SALVADORA GOMES BARROS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 22/09/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:25

Conclusos para despacho

09/11/2020, 22:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS PI em 07/05/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 08:56

Juntada de certidão

09/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 09:56

Conclusos para decisão

25/08/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de contestação

08/04/2020, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de diligência

28/03/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 12:52

Concedida a Medida Liminar

13/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

21/02/2020, 08:51

Juntada de ofício

21/02/2020, 08:50

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 11:47

Conclusos para decisão

30/01/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 10:22

Despacho

•21/08/2024, 11:25

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Despacho

•15/01/2024, 09:50

Despacho

•31/08/2023, 10:51

Despacho

•12/05/2023, 13:57

Despacho

•02/03/2023, 11:10

Despacho

•30/11/2022, 18:30

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Despacho

•03/06/2022, 10:09

Despacho

•16/12/2021, 13:41

Decisão

•10/06/2021, 13:03

Despacho

•27/08/2020, 09:56

Decisão

•13/03/2020, 11:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•17/12/2024, 23:07

Despacho

•21/08/2024, 11:25

Despacho

•22/04/2024, 19:09

Despacho

•15/01/2024, 09:50

Despacho

•31/08/2023, 10:51

Despacho

•12/05/2023, 13:57

Despacho

•02/03/2023, 11:10

Despacho

•30/11/2022, 18:30

Despacho

•01/09/2022, 14:30

Despacho

•03/06/2022, 10:09

Despacho

•16/12/2021, 13:41

Decisão

•10/06/2021, 13:03

Despacho

•27/08/2020, 09:56

Decisão

•13/03/2020, 11:25

Despacho

•31/01/2020, 11:47