Agravo em Recurso Especial 0000791-51.2016.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.996,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORRENTE

Autor

ELCINO CARVALHO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LANARA FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 11163·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROCHA DE SOUZA

OAB/PI 6992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORRENTE

03/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

16/09/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 21:00