Procedimento Comum Cível 0807418-31.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.776,05

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE NEVES JARDIM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/GO 14000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO HENRIQUE NEVES JARDIM

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:36

em cooperação judiciária

11/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:16

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

14/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:36

em cooperação judiciária

11/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO HENRIQUE NEVES JARDIM REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da perícia designada, com o Dr. Hamilton Cavalcante, para o dia 23/05/2025, a partir das horas 08:00 horas, por ordem de chegada, na Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807418-31.2022.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAULO HENRIQUE NEVES JARDIM REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da perícia designada, com o Dr. Hamilton Cavalcante, para o dia 23/05/2025, a partir das horas 08:00 horas, por ordem de chegada, na PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807418-31.2022.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NEVES JARDIM em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:17

Outras Decisões

11/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:11

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 11:10

Decorrido prazo de INSS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:52

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:59

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/03/2024, 07:09

Juntada de certidão

29/02/2024, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de INSS em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSS em 11/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:28

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:15

Outras Decisões

19/09/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 06:05

Juntada de certidão

10/04/2023, 06:05

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 19:44

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2022, 13:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:38

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:00

Despacho

•16/01/2024, 09:58

Despacho

•16/01/2024, 09:58

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 06:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:38

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•11/09/2024, 17:11

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Decisão

•08/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 08:00

Despacho

•16/01/2024, 09:58

Despacho

•16/01/2024, 09:58

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Decisão

•19/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 06:05

Decisão

•14/12/2022, 13:32