Agravo em Recurso Especial 0820502-19.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 23:10

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

23/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 12:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

22/08/2023, 14:46

Documentos

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