Procedimento Comum Cível 0012551-85.2012.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

03/10/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de MIRO ARISTEU RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de LEANDRO BRUNO GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de FATIMA GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO CARLOS RIO LIMA REU: LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, LEANDRO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, MIRO ARISTEU RIO LIMA, FATIMA GOUVEA RIO LIMA SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012551-85.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE RESTRIÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL, ajuizada por SERGIO CARLOS RIO LIMA em face de ESPOLIO DE MIRO ARISTEU RIO LIMA. CONTESTAÇÃO ID 12006041, fls. 43, acompanhada de documentos. Em petição id 80973298, a parte autora anexou pedido de desistência, com expressa anuência da representante do Espólio da requerida, representada por sua advogada. Vieram conclusos. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Prevê o NCPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso, não há óbice a desistência, na medida em que o réu embora tenha sido citado, e tenha oferecido defesa, aquiesceu expressamente ao pedido de desistência da ação formulado pela parte autora. Desta feita, o pleito merece ser deferido. Assim, acolho o pedido de desistência. DISPOSITIVO Desta forma, com fulcro no Art. 485, VIII do NCPC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO apresentada pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte autora. Todavia, conforme determinação do Provimento Conjunto nº11/2016 da CGJ-TJPI, ocorrendo o pagamento de custas iniciais do processo em autos eletrônicos, é dispensado o pagamento de novas custas processuais. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERGIO CARLOS RIO LIMAREU: LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, LEANDRO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, MIRO ARISTEU RIO LIMA, FATIMA GOUVEA RIO LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012551-85.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pelo advogado do ESPÓLIO DE MIRO ARISTEU RIO LIMA (Id.67687196). Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:35

Extinto o processo por desistência

27/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

15/08/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERGIO CARLOS RIO LIMAREU: LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, LEANDRO BRUNO GOUVEA RIO LIMA, MIRO ARISTEU RIO LIMA, FATIMA GOUVEA RIO LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012551-85.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco)

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 20:20

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

27/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de FATIMA GOUVEA RIO LIMA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:28

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:03

Juntada de certidão

06/04/2022, 21:02

Juntada de certidão

06/04/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 23:20

Conclusos para despacho

19/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 00:49

Distribuído por dependência

19/09/2020, 00:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/09/2020, 20:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 20:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/11/2019, 13:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-23.

23/10/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2019, 15:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/07/2019, 20:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/07/2019, 20:32

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-10.

10/07/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2019, 15:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/07/2019, 11:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/07/2019, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 10:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/10/2018, 09:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2017, 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/10/2017, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Certidão

03/10/2017, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/09/2017, 10:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-09-19.

19/09/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/09/2017, 12:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/08/2017, 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/09/2016, 13:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2016, 10:26

[ThemisWeb] Remetidos os autos da Contadoria ao Contadoria.

22/03/2016, 11:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 09:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/11/2015, 11:01

Publicado Outros documentos em 2015-11-19.

19/11/2015, 09:54

Publicado Outros documentos em 2015-11-18.

18/11/2015, 08:52

[ThemisWeb] Outras Decisões

11/11/2015, 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/10/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 10:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 10:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 14:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/02/2015, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2015, 07:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2015, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 07:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/01/2015, 10:01

Publicado Outros documentos em 2015-01-23.

23/01/2015, 11:04

Publicado Outros documentos em 2015-01-22.

22/01/2015, 10:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2014, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2013, 11:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/06/2013, 08:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/06/2013, 10:09

Publicado Outros documentos em 2013-06-06.

06/06/2013, 09:43

Publicado Outros documentos em 2013-05-28.

28/05/2013, 10:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/01/2013, 09:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/01/2013, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2013, 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/01/2013, 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2013, 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/12/2012, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/10/2012, 10:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/10/2012, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/08/2012, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/06/2012, 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/06/2012, 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/06/2012, 09:26

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/06/2012, 12:53

Distribuído por sorteio

08/06/2012, 12:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de MIRO ARISTEU RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO BRUNO GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO BRUNO GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA GOUVEA RIO LIMA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Todas as movimentações(158)