Execução de Título Extrajudicial 0804225-02.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.292,13

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/07/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804225-02.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte autora cobra taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (decisão de ID 68853322, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:44

Outras Decisões

08/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804225-02.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de títul

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025

23/07/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804225-02.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte autora cobra taxas condominiais ordinárias e extraordinárias. Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (decisão de ID 68853322, esta deixou o prazo transcorrer in albis, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:44

Outras Decisões

08/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804225-02.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de títul

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:15

Indeferida a petição inicial

23/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 14/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:11

Outras Decisões

14/01/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

30/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 15:57

Desentranhado o documento

14/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

09/09/2024, 23:04

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 13:44

Sentença

•23/04/2025, 10:15

Decisão

•14/01/2025, 12:58

Decisão

•14/01/2025, 12:58