Embargos de Declaração Cível 0843657-80.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

GELDEMIR ALVES MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GELDEMIR ALVES MENDES

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

18/03/2026, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:12

Expedição de intimação.

20/01/2026, 08:51

Juntada de certidão

20/01/2026, 08:43

Juntada de manifestação

06/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 21:18

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/12/2025, 12:48

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/12/2025, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

18/03/2026, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2026, 09:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:12

Expedição de intimação.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 12:48

20/01/2026, 08:51

Juntada de certidão

20/01/2026, 08:43

Juntada de manifestação

06/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 21:18

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:50

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/12/2025, 12:48

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

15/12/2025, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/12/2025, 15:04

Juntada de manifestação

18/11/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Juntada de manifestação

17/11/2025, 17:55

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 10:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:59

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:24

Juntada de manifestação

14/07/2025, 20:27

Expedição de intimação.

11/07/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:25

Conhecido o recurso de GELDEMIR ALVES MENDES - CPF: 474.403.333-49 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/07/2025, 14:27

Desentranhado o documento

04/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2025, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:12

Juntada de manifestação

17/06/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:22

Juntada de manifestação

09/06/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:30

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:30

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 20:28

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:43

Juntada de petição

09/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

05/05/2025, 22:50

Juntada de petição

29/04/2025, 20:36

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 19:01

Conclusos para despacho

20/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:02

Juntada de petição

13/02/2025, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2025, 12:43

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 09:34

Conclusos para Conferência Inicial

07/01/2025, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2025, 12:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2025, 11:37

Despacho

•07/05/2025, 11:25

Decisão

•08/01/2025, 12:43

Sentença

•18/11/2024, 09:57

Sentença

•22/06/2023, 14:37

Decisão

•15/11/2022, 15:17

Decisão

•27/09/2022, 19:54