Embargos de Declaração Cível 0019125-61.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

OAB/PI 6935·CPF·Representa: Réu

JONILSON CESAR DOS REIS

OAB/PI 6930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 17:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 07.692.916/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2025, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(78)

Expedição de intimação.

19/03/2026, 13:01

Juntada de certidão

19/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de ciência

06/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2025, 11:37

11/02/2026, 17:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

12/01/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:57

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS DA JUSTICA E DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 07.692.916/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2025, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/12/2025, 12:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 10:45

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

01/12/2025, 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 12:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de ciência

20/07/2025, 12:27

Expedição de intimação.

12/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 18:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

11/07/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/07/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

26/06/2025, 09:17

Juntada de certidão

26/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 06:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2025, 10:07

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:30

Expedição de #Não preenchido#.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:50

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:44

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2025, 11:47

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

05/05/2025, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 11:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 19:06

Conclusos para o Relator

18/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de parecer do mp

19/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:12

Expedição de intimação.

09/01/2025, 12:12

Expedição de intimação.

09/01/2025, 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2025, 12:08

Juntada de certidão de distribuição anterior

20/12/2024, 23:11

Recebidos os autos

20/12/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 11:28

Conclusos para Conferência Inicial

20/12/2024, 11:28

Despacho

•07/05/2025, 11:25

Decisão

•07/01/2025, 12:08

Manifestação

•16/09/2024, 13:23

Manifestação

•16/09/2024, 13:23

Sentença

•13/09/2024, 11:24

Decisão

•09/01/2023, 17:29

Decisão

•22/10/2022, 11:10

Despacho

•04/03/2022, 09:20

Despacho

•29/09/2021, 09:16

Despacho

•01/12/2020, 07:59

Despacho

•30/07/2020, 20:52

Despacho

•25/05/2020, 08:31