Embargos de Declaração Cível 0810172-94.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 159.634,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

CPF

Autor

JUSTO DE PINHO PESSOA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

CPF

Autor

JUSTO DE PINHO PESSOA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:16

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:16

Expedição de expediente.

19/12/2025, 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022498-05.2023.8.18.4010

19/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:22

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:03

Decisão

•19/12/2025, 09:03

22/01/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:16

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:16

Expedição de expediente.

19/12/2025, 09:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1022498-05.2023.8.18.4010

19/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:22

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 19:01

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 13:37

Expedição de intimação.

21/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 15:34

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:43

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:43

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:43

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 12:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:52

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 15:23

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:34

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de ciência

16/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 13:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.

24/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:40

Expedição de intimação.

21/05/2025, 20:39

Expedição de intimação.

21/05/2025, 20:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 10:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 09:02

Conclusos para o Relator

21/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:33

Expedição de intimação.

19/12/2024, 12:32

Expedição de intimação.

19/12/2024, 12:32

Expedição de intimação.

19/12/2024, 12:31

Expedição de intimação.

19/12/2024, 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

13/11/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 15:33

Declarada incompetência

13/11/2024, 11:03

Juntada de informação - corregedoria

31/10/2024, 22:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:01

Conclusos para Conferência Inicial

31/10/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:01

Despacho

•17/11/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:42

Despacho

•23/06/2025, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2025, 17:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/12/2024, 10:21

Decisão

•13/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:28

Sentença

•07/05/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:43

Sentença

•25/01/2024, 11:16

Decisão

•11/09/2023, 10:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2023, 09:33

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/12/2025, 09:03

Decisão

•19/12/2025, 09:03

Despacho

•17/11/2025, 10:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/09/2025, 17:42

Despacho

•23/06/2025, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2025, 17:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/12/2024, 10:21

Decisão

•13/11/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:28

Sentença

•07/05/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:43

Sentença

•25/01/2024, 11:16

Decisão

•11/09/2023, 10:18

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2023, 09:33

Despacho

•18/05/2020, 23:25

Despacho

•15/04/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 17:18

Despacho

•02/03/2020, 16:54

Despacho

•22/11/2019, 13:15

Despacho

•11/10/2019, 12:06

Despacho

•22/08/2019, 10:00

Despacho

•13/05/2019, 13:20