Embargos de Declaração Cível 0800137-17.2023.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 170.350,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Santa Filomena 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Filomena 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 38893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

08/05/2026, 15:31

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

04/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:25

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:10

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:10

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

08/05/2026, 15:31

Expedição de intimação.

16/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

04/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/02/2026, 23:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 16:38

16/12/2025, 08:25

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:10

Expedição de intimação.

11/12/2025, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2025, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 09:37

Expedição de intimação.

19/08/2025, 10:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de ciência

17/07/2025, 11:02

Juntada de petição

04/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 03:00

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:00

Expedição de intimação.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:30

Expedição de intimação.

26/05/2025, 07:30

Conhecido o recurso de J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 40.094.125/0001-42 (APELANTE) e não-provido

19/05/2025, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 11:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2025, 12:16

Conclusos para o Relator

09/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de parecer do mp

25/03/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de J C R PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 07:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

21/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

20/01/2025, 21:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:32

Declarada incompetência

14/01/2025, 19:24

Recebidos os autos

18/12/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 11:33

Conclusos para Conferência Inicial

18/12/2024, 11:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2025, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/01/2025, 13:53

Decisão Terminativa

•14/01/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:44

Sentença

•07/08/2024, 10:39

Decisão

•05/04/2024, 08:06

Decisão

•06/10/2023, 21:31