Embargos de Declaração Cível 0001205-10.2011.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.096,80

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 1ª Vara da Comarca de Picos 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MOURA BERNARDES

OAB/PI 17468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:42

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de intimação.

02/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2025, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 12:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:31

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:42

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2025, 06:15

Despacho

•19/09/2025, 12:27

15/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de intimação.

02/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/01/2026, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2025, 06:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/12/2025, 12:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:31

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.

27/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:17

Juntada de petição (outras)

22/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:27

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 11:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/08/2025, 11:57

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:04

Expedição de intimação.

10/06/2025, 07:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/06/2025, 17:23

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:22

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2025, 11:39

Retirado pedido de pauta virtual

05/05/2025, 14:11

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

02/05/2025, 18:33

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025, 13:25

Conclusos para o Relator

18/03/2025, 17:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/12/2024, 19:08

Conclusos para o Relator

29/11/2024, 21:36

Processo Desarquivado

27/11/2024, 16:40

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:40

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:40

Baixa Definitiva

10/11/2021, 08:47

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

10/11/2021, 08:47

Transitado em Julgado em 05/11/2021

10/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE MOURA BERNARDES - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:01

Expedição de intimação.

28/09/2021, 08:43

Expedição de intimação.

28/09/2021, 08:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e provido

24/09/2021, 20:18

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:42

Desentranhado o documento

24/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2021, 12:55

Conclusos para o Relator

04/06/2021, 12:11

Processo redistribído por determinação judicial

15/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 21:20

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2020, 12:41

Conclusos para o Relator

06/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 06:43

Conclusos para Conferência Inicial

17/12/2019, 09:10

Recebidos os autos

17/12/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 09:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 10:17

Despacho

•05/05/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/12/2024, 19:08

Sentença

•25/10/2024, 13:34

Sentença

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•01/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:05

Decisão

•15/01/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:27

Despacho

•25/05/2022, 19:15

Petição (outras)

•05/10/2021, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2021, 20:18

Despacho

•26/01/2021, 21:20

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2025, 06:15

Despacho

•19/09/2025, 12:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/06/2025, 10:17

Despacho

•05/05/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•02/12/2024, 19:08

Sentença

•25/10/2024, 13:34

Sentença

•30/09/2024, 12:20

Despacho

•01/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:05

Decisão

•15/01/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:27

Despacho

•25/05/2022, 19:15

Petição (outras)

•05/10/2021, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2021, 20:18

Despacho

•26/01/2021, 21:20

Despacho

•19/12/2019, 06:43