Cumprimento de sentença 0800142-62.2021.8.18.0129 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.681,66

Órgão julgador

JECC Bom Jesus Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEOMAR AMORIM DA ROCHAINTERESSADO: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO No ID. 62671157, verifico que a parte exequente pugnou pela busca de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACENJUD. Todavia, o sistema utilizado atualmente para busca de ativos financeiros é o SISBAJUD. Pois bem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800142-62.2021.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] Defiro o pedido de busca pelo SISBAJUD até o limite do crédito exequendo. Após, caso seja localizado algum ativo do devedor, PROCEDA-SE a Secretaria do JECC à penhora, via SISBAJUD, dos ativos do devedor, a fim de adimplir o débito, de acordo com os cálculos apresentados pela exequente (id. 62671158). Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Caso não seja encontrado bem a ser penhorado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito (SPC E SERASA) do executado, com posterior arquivamento destes autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

28/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/07/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:12

Expedido alvará de levantamento

25/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de documentos

26/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEOMAR AMORIM DA ROCHAINTERESSADO: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO No ID. 62671157, verifico que a parte exequente pugnou pela busca de ativos financeiros da parte executada através do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800142-62.2021.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio]

28/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEOMAR AMORIM DA ROCHAINTERESSADO: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO No ID. 62671157, verifico que a parte exequente pugnou pela busca de ativos financeiros da parte executada através do sistema BACENJUD. Todavia, o sistema utilizado atualmente para busca de ativos financeiros é o SISBAJUD. Pois bem. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800142-62.2021.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio] Defiro o pedido de busca pelo SISBAJUD até o limite do crédito exequendo. Após, caso seja localizado algum ativo do devedor, PROCEDA-SE a Secretaria do JECC à penhora, via SISBAJUD, dos ativos do devedor, a fim de adimplir o débito, de acordo com os cálculos apresentados pela exequente (id. 62671158). Efetivada a penhora, intime(m)-se o(s) devedor(es) para requerer(em) o que entender(em), em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. A intimação deverá ser feita pessoalmente ou através do advogado do executado, caso exista advogado constituído nos autos. Determino que os autos aguardem no gabinete a juntada do comprovante de protocolo e efetivação da penhora on-line, via SISBAJUD. Após a juntada de todas as informações, intime-se a parte exequente para requerer o que entender. Caso não seja encontrado bem a ser penhorado, expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito (SPC E SERASA) do executado, com posterior arquivamento destes autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede

28/07/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

27/07/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:12

Expedido alvará de levantamento

25/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de documentos

26/05/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:11

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LEOMAR AMORIM DA ROCHAINTERESSADO: MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO No ID. 62671157, verifico que a parte exequente pugnou pela busca de ativos financeiros da parte executada através do Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800142-62.2021.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Produto Impróprio]

28/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:01

Juntada de comprovante

25/04/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:09

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 16:57

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:01

Outras Decisões

26/06/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

18/06/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 27/06/2023

17/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:34

Não recebido o recurso de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.084.080/0001-50 (REU).

07/05/2024, 20:34

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:59

Outras Decisões

24/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:02

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 22:08

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

30/06/2022, 21:02

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:17

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

28/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de documentos

28/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

03/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:42

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 13/09/2021 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

13/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de MM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 23:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2021 09:00 JECC Bom Jesus Sede.

28/04/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:43

Juntada de certidão

14/04/2021, 08:43

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 23:58

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 07:12

Despacho

•14/01/2025, 11:50

Decisão

•26/06/2024, 07:01

TipoProcessoDocumento#298

•18/06/2024, 15:45

Decisão

•07/05/2024, 20:34

Decisão

•24/11/2023, 14:59

Despacho

•09/10/2023, 20:08

Sentença

•30/05/2023, 22:08

Sentença

•30/06/2022, 21:02

Despacho

•10/01/2022, 08:42

Despacho

•17/08/2021, 21:10

Despacho

•15/04/2021, 12:34