Execução de Título Extrajudicial 0805077-60.2023.8.18.0167 - TJPI

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025

07/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS SOUSA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora foi devidamente intimada, id 69855815, para requerer o que fosse de direito no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ID 68135996. No entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar qualquer declaração. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte informar novo endereço para fins de citação da parte requerida, entendo que houve abandono da causa, tendo em vista a ausência de manifestação da parte interessada. Ademais, sobre a execução de título executivo extrajudicial, o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, estabelece que “não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Sendo o caso dos presentes autos, impõe-se seja extinto o presente feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805077-60.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, por configurar hipótese de abandono da causa, em conformidade com a Lei nº 9.099/95 e nos termos do art. 485, III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão. P.R.I.C. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:58

Outras Decisões

04/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:30

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DREAM PARK RESIDENCE EXECUTADO: MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS SOUSA SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. A par Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805077-60.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES COSTA DE MORAIS SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2024, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 23:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:26

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 12:26

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 00:17

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DREAM PARK RESIDENCE em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

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