Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800428-10.2021.8.18.0042 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800428-10.2021.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 08/12/2025

13/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:59

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:59

Juntada de Petição de ciência

08/12/2025, 21:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TELES LUNA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO CESAR BARROS DIOGENES, MARIA DO SOCORRO TELES LUNA, FERNANDO LUIS VIEIRA SANTOS, CAIO BENVINDO MARTINS PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800428-10.2021.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Indenização / Terço Constitucional] Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Face à petição de concordância (id. 74798228) com os valores apresentados pela Contadoria, homologo os cálculos apresentados e com fundamento no art. 924 do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Em consequência, DETERMINO que EXPEÇA-SE R.P.V. em nome do EXEQUENTE, no limite de teto estabelecido pela legislação do Município executado, intimando em seguida as partes para, em querendo, se manifestarem sobre o Ofício no prazo de 5 (cinco) dias. Após, arquivem-se os autos com as cautelas e baixa de praxe nos termos do art. 1º, VIII da Portaria Conjunta 32/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Bom Jesus/PI, outubro de 2025 Cleideni Morais dos Santos Juiz de Direito Substituto.

31/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 13:30

Despacho

•11/02/2024, 20:31

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/12/2025

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TELES LUNA em 26/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Todas as movimentações(80)