Embargos de Declaração Cível 0857002-16.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 78.883,18

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EXXER LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada diligência

04/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

23/03/2026, 08:07

Expedição de expediente.

26/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:58

Juntada de petição (outras)

29/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:02

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 23:51

Juntada de petição

02/06/2025, 17:13

Todas as movimentações(42)

Determinada diligência

04/05/2026, 13:50

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

23/03/2026, 08:07

Expedição de expediente.

26/02/2026, 12:58

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:50

Despacho

•26/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 12:58

Juntada de petição (outras)

29/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:02

Expedição de intimação.

03/10/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 23:51

Juntada de petição

02/06/2025, 17:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:22

Expedição de intimação.

22/05/2025, 09:22

Conhecido o recurso de EXXER LTDA - CNPJ: 42.890.809/0001-86 (APELANTE) e provido em parte

20/05/2025, 10:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/05/2025, 12:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

28/04/2025, 16:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2025, 13:27

Conclusos para o Relator

10/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de parecer do mp

09/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de EXXER LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2024, 16:05

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:49

Conclusos para Conferência Inicial

30/09/2024, 19:49

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 19:49

Despacho

•26/02/2026, 12:58

Despacho

•20/08/2025, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 10:54

Decisão

•01/10/2024, 16:05

Sentença

•08/05/2023, 12:30

Despacho

•18/01/2023, 12:16