Procedimento Comum Cível 0806064-17.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 42.692,16

Órgão julgador

Gabinete nº 13 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CLEA AMORIM SILVA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI 5554·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Réu

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

CLEA AMORIM SILVA

CPF

Autor

ELETROBRAS PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CEPISA EQUATORIAL

Terceiro

CEPISA

Terceiro

CEPISA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Terceiro

CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL/CEPISA

Terceiro

CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

NESTOR

Terceiro

EQUATORLAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

CEPISA ELETROBRRAS

Terceiro

EQUATORIAL.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA PIAUI

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUIO

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO DO PIAUI

Terceiro

EQUATORIAL - PI

Terceiro

CEPISA/ELETROBRAS

Terceiro

EQUATORIAL CEPISA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BNB

Terceiro

FRANCISCO CRUZ

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BNDS S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

FRANCISCO PAULO MARQUES SILVA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

AGUAS TERESINA

Terceiro

AGUAS DE TERESINA

Terceiro

AGI BANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK S.A

Terceiro

AGI BANK S.A

Terceiro

BANCO AGI BANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A,

Terceiro

CEPISA

ALCUNHA

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI 5554·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO

OAB/PI 11953·CPF·Representa: Réu

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/PI 20119·CPF·Representa: Réu

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

OAB/PI 5436·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DOS SANTOS CESAR

OAB/SC 27030·CPF·Representa: Réu

GESLANI DE FATIMA DARIVA

OAB/SC 16486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:05

Outras Decisões

06/08/2025, 12:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de CLEA AMORIM SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

16/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:47

Petição (outras)

•05/09/2025, 09:33

13/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:05

Outras Decisões

06/08/2025, 12:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de CLEA AMORIM SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de CLEA AMORIM SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:17

Decorrido prazo de TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de GESLANI DE FATIMA DARIVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de NEY AUGUSTO NUNES LEITAO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CLÉA AMORIM SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIPLAN S.A., BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EQUATORIAL PIAUÍ, ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., CALCARD ADMINISTRADOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 JUÍZO AUXILIAR Nº 09 DA COMARCA DE TERESINA PROCESSO Nº: 0806064-17.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:46

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/04/2025, 14:45

Determinada diligência

24/04/2025, 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2025, 16:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 23:36

Juntada de Petição de documentos

23/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS CESAR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:36

Decorrido prazo de NEY AUGUSTO NUNES LEITAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:28

Decorrido prazo de TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de GESLANI DE FATIMA DARIVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/10/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

14/10/2024, 09:26

Desentranhado o documento

14/10/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:22

Outras Decisões

09/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:02

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 08:00

Decorrido prazo de CLEA AMORIM SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 07:46

Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de BANCO AGIPLAN S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/05/2023, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:42

Decorrido prazo de CLEA AMORIM SILVA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 21:56

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 16:26

Expedição de Informações.

29/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de contestação

19/06/2022, 23:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de contestação

29/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:19

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 10:03

Ata de Audiência com Decisão

•06/08/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 20:03

Ata de Audiência com Decisão

•24/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:39

Decisão

•09/10/2024, 13:22

Despacho

•26/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 13:48

Informação

•29/06/2022, 13:59

Documentos

•29/05/2022, 20:02

Despacho

•21/02/2022, 10:19