Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-88.2015.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 38.635,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaicós

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Partes do Processo

JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

OAB/PI 5009·CPF·Representa: Autor

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS

OAB/PI 12947·CPF·Representa: Réu

MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO

OAB/PI 7834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:03

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:32

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO REU: MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE SENTENÇA Quitado o débito exequente mediante depósito judicial ao pagamento da RPV expedida, Id 74633634, DECLARO SATISFEITA a obrigação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000358-88.2015.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 09:03

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:32

Baixa Definitiva

22/05/2025, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

16/05/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO REU: MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE SENTENÇA Quitado o débito exequente mediante depósito judicial ao pagamento da RPV expedida, Id 74633634, DECLARO SATISFEITA a obrigação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós DA COMARCA DE JAICÓS Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000358-88.2015.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

28/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:02

Baixa Definitiva

17/06/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:01

Expedição de RPV.

29/05/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:44

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:29

Recebidos os autos

18/08/2023, 09:49

Expedição de Informações.

14/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

16/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

30/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:43

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 07:21

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 20/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:10

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de despacho

08/04/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/01/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO em 26/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS - SECRETARIA DE SAUDE em 23/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSE RAMILDES DE LIMA NONATO em 01/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:03

Conclusos para despacho

02/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:02

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 06:55

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 02:35

Conclusos para despacho

19/06/2020, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 10:51

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/09/2019, 07:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/07/2019, 17:19

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-08.

08/07/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2019, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

01/07/2019, 13:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-17.

17/04/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/04/2019, 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2018, 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/06/2018, 07:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 09:44

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2016, 09:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/03/2016, 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/03/2016, 13:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/08/2015, 08:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2015, 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/06/2015, 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/04/2015, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/04/2015, 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/03/2015, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/03/2015, 12:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/03/2015, 12:47

Distribuído por sorteio

30/03/2015, 12:47

Despacho

•05/12/2024, 14:25

Despacho

•05/12/2024, 14:25

Despacho

•06/09/2024, 14:41

Despacho

•06/09/2024, 14:41

Decisão

•22/11/2023, 14:17

Despacho

•10/10/2023, 10:44

Despacho

•10/10/2023, 10:44

MANIFESTAÇÃO

•09/10/2023, 11:23

Despacho

•30/09/2022, 10:43

Despacho

•15/06/2022, 07:21

Despacho

•18/04/2022, 16:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 09:35

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Despacho

•05/12/2024, 14:25

Despacho

•05/12/2024, 14:25

Despacho

•06/09/2024, 14:41

Despacho

•06/09/2024, 14:41

Decisão

•22/11/2023, 14:17

Despacho

•10/10/2023, 10:44

Despacho

•10/10/2023, 10:44

MANIFESTAÇÃO

•09/10/2023, 11:23

Despacho

•30/09/2022, 10:43

Despacho

•15/06/2022, 07:21

Despacho

•18/04/2022, 16:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 09:35

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•17/11/2021, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2021, 12:05

Despacho

•02/02/2021, 21:48

Despacho

•02/09/2020, 11:03

Sentença

•31/07/2020, 06:55

Decisão

•15/03/2020, 10:25